ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2025

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA, Douglas Rodrigues Negreiros, no uso de suas atribuições legais e;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, que determina a precedência de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para a investidura em cargo ou emprego público;

 

CONSIDERANDO a existência de cargos efetivos vagos e a necessidade de provimento para atender à demanda dos serviços públicos municipais;

 

CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme art. 37, caput, da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO as convocações dos candidatos aprovados nos Concursos Públicos regidos pelos Editais n° 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024;

 

CONSIDERANDO a homologação dos Resultados Finais dos Concursos Públicos, através do Decreto nº 011/2025 publicado em 05 de maio de 2025, e dos decretos n° 012/2025, n° 013/2025 e n° 014/2025, publicados em 21 de maio de 2025, pelo Município de Catunda – CE;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a eficiência e organização do processo de admissão dos novos servidores;

 

RESOLVE:

CONVOCAR os candidatos aprovados relacionados no Anexo I deste Edital com vistas à nomeação para os cargos efetivos, observadas as seguintes condições:

 

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

Os candidatos constantes do Anexo I deste Edital deverão comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, à Comissão de Recepção e Análise Documental: Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, localizado na Rua Vila Nau, 715, Centro, Catunda-CE, no período de 09/09/2025 a 19/09/2025, no horário das 8h às 12h (segunda à sexta), para entrega dos documentos relacionados no Anexo II.

Serão distribuídas senhas por ordem de chegada, limitadas à capacidade de atendimento.

A falta de qualquer documento exigido no Anexo II implicará o não cumprimento da exigência contida no item 1 e impedirá a nomeação.

O não comparecimento no prazo e na forma estipulados no item 1 acarretará a perda do direito à nomeação.

 

DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

Os candidatos deverão comparecer à Junta Médica Oficial: Secretaria de Saúde, localizada na Rua Antonio Timbó, 908, Centro, Catunda-CE, no período de 09/09/2025 a 19/09/2025, no horário das 8h às 12h (segunda à sexta), para entrega dos exames de saúde admissionais listados no Anexo III, para avaliação da aptidão física e mental necessária ao exercício das atribuições do cargo perante a Junta Médica Oficial designada pelo Município de Catunda-CE, sob pena de perda do direito à nomeação.

Serão distribuídas senhas por ordem de chegada, limitadas à capacidade de atendimento em cada período.

Não serão aceitos exames médicos realizados há mais de 60 (sessenta) dias da data de publicação deste Edital.

Os candidatos com deficiência deverão, além de atender ao Anexo III, apresentar laudo médico atualizado que ateste sua condição.

 

DA NOMEAÇÃO E POSSE

Cumpridas as exigências de entrega de documentação e realização de exames médicos admissionais previstas nos itens 1 e 2, e sendo considerados aptos física e mentalmente, os candidatos serão nomeados mediante publicação oficial pelo Chefe do Executivo.

Os candidatos nomeados deverão tomar posse no cargo, em solenidade específica, na data, local e horário informados no ato de nomeação, que acontecerá no máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação.

Serão eliminados do concurso os candidatos nomeados que não tomarem posse.

No ato da posse, será assinado Termo de Posse e o candidato receberá Termo de Autorização para Entrada em Exercício, devendo iniciar suas atividades no órgão de lotação em até 15 (quinze) dias.

 

DA PUBLICAÇÃO

Este Edital de Convocação, contendo a relação dos candidatos convocados, será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará, e será disponibilizado no endereço eletrônico https://www.catunda.ce.gov.br/transparencia/recursos-humanos-concursos) e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Catunda.

É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações referentes ao concurso público.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Integram este Edital os seguintes anexos:

ANEXO I - Relação de Candidatos Convocados;

ANEXO II - Relação de Documentos Necessários para Nomeação;

ANEXO III - Relação de Exames Médicos Admissionais;

ANEXO IV - Modelo de Declaração de Bens e Valores;

ANEXO V - Modelo de Declaração de Não Acumulação Ilegal de Cargos Públicos;

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA, 04 de setembro de 2025.

 

DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I - Relação de Candidatos Convocados

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

POSIÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

CARGO

SITUAÇÃO

1º

000630000767

ANTONIO DIONE SIQUEIRA LOPES

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA-ESC.JOAQUIM PEREIRA DE MATOS-DIST DE VIDÉO

APROVADO DENTRO DOS LIMITES DE VAGAS

16º

000630001690

AMAURICIANA MORORO DE FARIAS

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

CLASSIFICADO - CR

17º

000630000034

NATALHA LOURENCO RODRIGUES

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

CLASSIFICADO - CR

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE SAÚDE

POSIÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

CARGO

SITUAÇÃO

9º

000592001446

ROSEANE OLIVEIRA VERAS

FISIOTERAPEUTA-SEC.MUN.DE SAÚDE DE CATUNDA-CE

CLASSIFICADO - CR

2º

000592001152

RAYLLA CHAVES GOMES

EDUCADOR FÍSICO-SEC.MUN.DE SAÚDE DE CATUNDA- CE

CLASSIFICADO - CR

5º

000592002530

RUTHE MARINHO CORREIA

ENFERMEIRO ESF-SEC.MUN.DE SAÚDE DE CATUNDA-CE

CLASSIFICADO - CR

2º

000592001462

ANDERSON DIAS ARRUDA

MÉDICO AUDITOR-SEC.MUN.DE SAÚDE DE CATUNDA- CE

CLASSIFICADO - CR

14º

000592000798

GUSTABO CARVALHO DE SOUZA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM-HOSPITAL MUN. DE CATUNDA-SEDE

CLASSIFICADO - CR

4º

000592002100

FRANCISCA LINDAIANE MARTINS DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL-UNID. DE SAÚDE LOC. NA SEDE DO MUNICÍPIO

CLASSIFICADO - CR

6º

000592000406

CATARINA CEDRO FEITOSA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM-UNID. DE SAÚDE LOC. NA SEDE DO MUNICÍPIO

CLASSIFICADO - CR

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE TRANSPORTES

POSIÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

CARGO

SITUAÇÃO

3º

000592002741

EDNALDO FARIAS LIMA

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS-SEC.MUN DE TRANSPORTES

APROVADO DENTRO DOS LIMITES DE VAGAS

 

ANEXO II - Relação de Documentos Necessários para Nomeação

 

DOCUMENTOS

02 FOTO 3X4

ORIGINAL E CÓPIA, OU CÓPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE)

ORIGINAL E CÓPIA, OU CÓPIA AUTENTICADA DO CPF - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA

COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF

ORIGINAL E CÓPIA, OU CÓPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE TRABALHO - FRENTE, VERSO (DOCUMENTO FÍSICO OU DIGITAL)

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO PIS/PASEP/NIT

ORIGINAL E CÓPIA, OU CÓPIA AUTENTICADA DO COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE - DIPLOMA DE HABILITAÇÃO PARA O CARGO

ORIGINAL E CÓPIA, OU CÓPIA AUTENTICADA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL)

ORIGINAL E CÓPIA, OU CÓPIA AUTENTICADA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL) - SOMENTE PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

ORIGINAL E CÓPIA, OU CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO DE ELEITOR (FRENTE E VERSO)

ORIGINAL E CÓPIA, OU CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA (MASCULINO)

ORIGINAL E CÓPIA, OU CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO OU CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL - RG E CPF DO CÔNJUGE

ORIGINAL E CÓPIA, OU CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO E CPF DOS DEPENDENTES

ORIGINAL E CÓPIA, OU CÓPIA AUTENTICADA DO REGISTRO PROFISSIONAL NO RESPECTIVO CONSELHO DA CATEGORIA - ANUIDADE DO ANO (QUANDO EXIGIDO PARA O CARGO)

ORIGINAL E CÓPIA, OU CÓPIA AUTENTICADA DO DIPLOMA DE CURSO ESPECÍFICO (QUANDO EXIGIDO NO EDITAL)

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL

CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTIÇA, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FÓRUM)

CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA-CE

DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIO DO INSS (CONSTA/NADA CONSTA)

FORMULÁRIOS FORNECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

DECLARAÇÃO DE BENS (EM ANEXO IV)

DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO (EM ANEXO V)

 

A CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA-CE PODERÁ SER EMITIDA ATRAVÉS DO LINK: https://servicostrimap.com.br/catunda.ce/cnd/contribuinte/, OU ATRAVÉS DO CONTATO VIA WHATSAPP: (88) 99401-8410.

 

ANEXO III - Relação de Exames Médicos Admissionais

 

EXAMES

Hemograma completo

Colesterol (HDL)

Colesterol (LDL)

Colesterol total

Creatinina

Fosfatase Alcalina

Glicemia

Grupo sanguíneo + Fator RH

Parasitológico de Fezes

Raio X de Tórax PA

Sumário de Urina

TGO

TGP

Triglicerídeos

Ureia

VDRL

 

ANEXO IV - Modelo de Declaração de Bens e Valores

 

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

(Conforme art. 13 da Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa)

Eu, _______________,

portador(a) do RG nº ___________________________ e CPF nº _________,

residente e domiciliado(a) à _______________.

DECLARO, para os devidos fins, que:

( ) Não possuo bens ou valores a declarar no momento.

ou

( ) Possuo os seguintes bens e valores:

 

•

 

•

 

•

 

•

 

•

 

•

 

•

 

•

 

•

 

•

 

Declaro, ainda, que esta relação corresponde à totalidade dos bens e valores que compõem meu patrimônio, conforme determina a legislação vigente.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração, sob as penas da lei.

Catunda/CE, _____ de __________________________ de 20____.

 

________________________________________________

Assinatura do(a) Declarante

 

ANEXO V - Modelo de Declaração de Não Acumulação Ilegal de Cargos Públicos

 

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO

 

Eu, _______________,

portador(a) do RG nº __________________________ e CPF nº _________________________, residente e domiciliado(a) à _________________________________________________________,

DECLARO, para os devidos fins, que:

( ) Não exerço outro cargo, emprego ou função pública, em qualquer esfera ou ente da Administração Pública.

ou

( ) Exerço outro cargo público cumulável, nos termos do art. 37, inciso XVI da Constituição Federal, sendo compatíveis os horários de trabalho, conforme descrito abaixo:

Cargo: __________________________________________

Órgão: __________________________________________

Carga horária semanal: ______ horas

Estou ciente de que a prestação de declaração falsa sujeita-me às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Catunda/CE, _____ de _____________________ de 20____.

 

_____________________________________________________

Assinatura do(a) Declarante


Publicado por:
João Patrick Farias Oliveira
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