ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

Comissão de Contratação

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 3003.01/2026/INEX E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

O Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do município de Catunda-CE faz publicar o extrato resumido da Ratificação e da Autorização de Contratação do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 3003.01/2026/INEX, conforme a seguir:

 

CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA-CE.

 

OBJETO: Locação de imóvel de propriedade de Thiago Martins Fernandes, situado na Avenida 7 de setembro, nº 569, Centro, Catunda-CE, destinando a sua utilização para o funcionamento da fábrica de calçados.

 

FAVORECIDO: Thiago Martins Fernandes, inscrito no CPF nº 129.001.047-18.

 

VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei nº. 14.133/21 e na Lei Complementar nº 001, de 09 de fevereiro de 2026 sobre Concessão de Incentivos Fiscais, com seu Art. 2º, Inciso II, Cláusula ‘e’ que trata sobre subsídio de aluguel.

 

DATA DA RATIFICAÇÃO: 01 de abril de 2026.

 

Catunda-CE, 01 de abril de 2026.

 

FRANCISCO ERNANE PERES LIMA

Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças

 


Publicado por:
Márcio Pinho Borges
Código Identificador:5584E4B4