ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
Secretaria de Assistência Social e Trabalho
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO - EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N.2025.10.03.05
TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° N.2025.10.03.05, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 06.005/2025 – IN. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO. CONTRATADA: MARIA SOCORRO FARIAS. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL ATÉ 02 DE OUTUBRO DE 2027 E REAJUSTAR EM 3,33% (TRÊS VIRGULA TRINTA E TRÊS POR CENTO) O VALOR DO CONTRATO POR MOTIVO DE REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 107, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E ART. 92, § 4°, inciso I, DA LEI 14.133/21, ALTERADA E CONSOLIDADA E NAS CLÁUSULAS OITAVA E NONA DO CONTRATO ORIGINAL. ASSINAM: MARIA JOELLE LOPES OLIVEIRA – CONTRATANTE, MARIA SOCORRO FARIAS – CONTRATADA. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCA MARTA DE FARIAS (REPRESENTANTE LEGAL), DATA DE ASSINATURA: BANABUIÚ-CE, 02 DE OUTUBRO DE 2026.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:55BD803F