ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 434/2023 DE 24 DE ABRIL DE 2023.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 023/2023, em 19 de abril de 2023 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o "Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional" no calendário oficial do Município, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de outubro.
Art. 2º. As autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização de atos públicos comemorativos do evento.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 24 de abril de 2023.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:55D6959B