ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.01.11.10 - PROCESSO: 2026.11.06.01CR
EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.01.11.10 - PROCESSO: 2026.11.06.01CR; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENDEREÇO: ARMANDO ARRAES FEITOSA , Nº 229 - CENTRO; CONTRATADO(A): ANA CLAUDIA BORGES DE PAULO - CPF/CNPJ: 50.276.014/0001-00 - ENDEREÇO: Avenida dos Expedicionários, 5400, de 5002 ao fim - lado par, Montese, Fortaleza - Ceará, CEP: 60410-234; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI N° 14.133/2021, BEM COMO NOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO; OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11/11/2026 até 10/11/2027; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 619.397,00 (SEISCENTOS E DEZENOVE MIL E TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSO: 05 02 12 365 0014 2.027 3.3.90.30.16 1500100100 / 05 02 12 361 0014 2.023 3.3.90.30.16 1500100100 . DATA DA ASSINATURA: 10/11/2026; SIGNATÁRIOS: PATRICIA GONÇALO GRIMAUTH - ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) FUNDO DO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB, E ANA CLAUDIA BORGES DE PAULO - REPRESENTANTE LEGAL DO(A) CONTRATADO(A) O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em atendimento aos dispositivos das Leis nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como nos termos do Decreto Municipal nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aiuaba-CE. Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 11 de Novembro de 2026.
PATRICIA GONÇALO GRIMAUTH
ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) FUNDO DO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB.
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:55EBBA12