ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026
Convoca candidatos reclassificados para apresentação de documentos e realização de inspeção médica admissional, no âmbito do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2026-PMA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2026-PMA;
CONSIDERANDO o deferimento dos pedidos de reclassificação para o final das respectivas listas formulados pelos candidatos anteriormente posicionados nos cargos de Médico Generalista e Médico Psiquiatra;
CONSIDERANDO a necessidade administrativa de provimento dos cargos, a continuidade dos serviços públicos essenciais de saúde e a obrigatoriedade de observância da ordem classificatória e das vagas reservadas;
RESOLVE:
Art. 1º Da convocação
Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados para comparecerem presencialmente ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Assaré, a fim de apresentarem os documentos necessários ao processo de nomeação e posse:
|
Candidato |
CPF |
Cargo |
Modalidade |
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Maria Willaiara Lira Lopes |
061..-60 |
Médico Generalista |
Cotas raciais |
|
Francisco William Saraiva Leite |
010..-07 |
Médico Psiquiatra |
Livre concorrência |
Art. 2º Do prazo
Os candidatos deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Assaré no prazo de 10 (dez) dias corridos, contado do primeiro dia seguinte à publicação deste Edital no Diário Oficial, durante o horário regular de expediente.
Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo destina-se à apresentação presencial da documentação, formação do processo funcional e encaminhamento às demais etapas necessárias à investidura, sem prejuízo dos prazos estatutários aplicáveis à posse após a publicação do ato de provimento.
Art. 3º Da documentação
Os candidatos deverão apresentar toda a documentação geral e específica exigida no Edital de Convocação nº 001/2026, especialmente:
I – documento oficial de identificação e CPF;
II – certidão de nascimento ou casamento;
III – título eleitoral e certidão de quitação eleitoral;
IV – comprovante de quitação com as obrigações militares, quando aplicável;
V – comprovante de residência atualizado;
VI – diploma de conclusão do curso de Medicina;
VII – registro ativo e certidão de regularidade perante o Conselho Regional de Medicina;
VIII – para o cargo de Médico Psiquiatra, comprovação da especialização, residência médica ou título de especialista em Psiquiatria, conforme exigido pelo edital do concurso;
IX – certidões de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal;
X – declaração de bens e valores;
XI – declaração sobre acumulação de cargos, empregos ou funções públicas;
XII – declaração de inexistência de penalidade impeditiva para investidura;
XIII – declaração de veracidade das informações e documentos apresentados;
XIV – demais documentos e exames previstos no Edital de Convocação nº 001/2026.
Art. 4º Da possibilidade de antecipação da inspeção médica
Os candidatos que apresentarem e tiverem conferida toda a documentação exigida até o dia 07 de agosto de 2026 poderão ser encaminhados para realização da inspeção médica admissional perante a junta médica no dia 08 de agosto de 2026, em horário e local a serem informados pelo Setor de Recursos Humanos.
§ 1º A possibilidade prevista no caput possui caráter facultativo e destina-se exclusivamente à antecipação da inspeção médica e à agilização dos procedimentos admissionais.
§ 2º O não comparecimento ao Setor de Recursos Humanos até 07 de agosto de 2026 não implica perda da vaga nem renúncia à convocação, permanecendo assegurado ao candidato o prazo integral de 10 (dez) dias previsto no art. 2º deste Edital.
§ 3º Na hipótese do parágrafo anterior, a inspeção médica será realizada em outra data a ser oportunamente designada e comunicada pela Administração Municipal.
§ 4º Somente será encaminhado à inspeção médica antecipada o candidato que tenha apresentado a documentação necessária ao exame preliminar dos requisitos para investidura.
Art. 5º Das disposições finais
A ausência de apresentação da documentação no prazo estabelecido, sem requerimento ou justificativa juridicamente admissível, será certificada no respectivo processo administrativo, com adoção das providências previstas no edital do concurso e na legislação municipal.
Permanecem aplicáveis todas as exigências e condições previstas no Edital nº 01/2026-PMA, no Edital de Convocação nº 001/2026 e no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Assaré.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, 05 de agosto de 2026.
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:56749E4F