ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria do Gabinete - SEGAB
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
PORTARIA N.º 1133/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e,
CONSIDERANDO:
1. A solicitação de cessão feita pelo Município de Araripe - Ceará, por meio do OFÍCIO Nº 2026.09.10.1-GAB– da Prefeitura Municipal de Araripe - CEARÁ, EM 10 DE SETEMBRO DE 2026;
2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do OFÍCIO Nº. 649/2026 – SEGAB - IGUATU - CEARÁ, EM 30 DE SETEMBRO DE 2026;
3. O Termo de Convênio Nº 02-2026, entre o Município de Iguatu e o Município de Araripe.
4. O Termo de Anuência à cessão do servidor(a) MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE CARVALHO;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO da servidora Municipal MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de PEB II- PEDAGOGA, matrícula Nº: 80257, para prestar seus serviços na Prefeitura de Araripe -CE, com ônus para o cedente, e efeitos a partir da data de 05 de outubro de 2026.
Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.
Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.
Art. 4° - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 05 de outubro de 2026, revogando disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 DE OUTUBRO DE 2026.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:5678D3C6