ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 436/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME - LEI N° 418/2015.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Art. 4º da lei municipal nº 418/2015.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear os membros daCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, Lei 418/2015.

 

§ 1º A Comissão de Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado pela Lei nº 418 de 2015, possui as seguintes atribuições:

 

I – organizar o trabalho mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração do cronograma de reuniões, pautas e materiais de estudo;

 

II – manter a guarda do Plano Municipal de Educação;

 

III – promover reuniões de estudo das informações que foram sistematizadas pela equipe técnica na ficha de monitoramento;

 

IV – promover debates para, então emitir relatórios sobre a evolução das metas contidas no plano, a cada três anos.

 

§ 2º Os Representantes da comissão de avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado pela Lei nº 418 de 2015, possuem as seguintes atribuições:

 

I – coletar dados anualmente, em fontes de pesquisas oficiais relativos à educação em âmbito municipal;

 

II – relacionar metas e estratégias de forma cronológica;

 

III – analisar os relatórios anuais de planejamento;

 

IV – apresentar e encaminhar as fichas de monitoramento à Comissão coordenadora do Plano Municipal de Educação;

 

V – encaminhar documentações referentes ao Plano Municipal de Educação – PME, à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para analise e validação;

VI – verificar prazos e períodos de avaliação;

 

VII – verificar e analisar a evolução dos indicadores que foram definidos;

 

Art. 2º Ficam nomeados para compor aComissão de Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, lei 418/2015, os seguintes membros:

 

I – Representantes do Conselho Municipal de Educação:

VALMIR FERREIRA RODRIGUES - CPF 858.929.473-000

FRANCISCO VITURINO DA COSTA NETO-CPF 477. 107.303-10

 

II – Representantes dos Profissionais da educação:

MARIA CRISTIANY CABRAL CPF 826 636.963-15

FRANCISCO FELIPE MOURA FONTELE CPF- 057.635.633-60

 

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 21 de setembro de 2021.

 

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:567BD769