ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00010/21, DE 01 DE MARÇO DE 2021

DECRETO Nro 00010/21, de 01 de Março de 2021

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 1.423.742,38 (Um Milhão, Quatrocentos e Vinte e Três Mil, Setecentos e Quarenta e Dois Reais e Trinta e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00605/20

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.423.742,38 (Um Milhão, Quatrocentos e Vinte e Três Mil, Setecentos e Quarenta e Dois Reais e Trinta e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$1.423.742,38 (Um Milhão, Quatrocentos e Vinte e Três Mil, Setecentos e Quarenta e Dois Reais e Trinta e Oito Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Pacujá, em 01 de Março de 2021

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00010/21 de 01 de Março de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

PARA:

17 01.

Sec. Mun. de Administração e Finanças

 

 

04 122 0052 2.011

Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

40.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

55.000,00

TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças

95.000,00

PARA:

18 01.

Secretaria Municipal de Educação

 

 

12 122 0052 2.014

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

Anul.dotação

456.520,56

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

Anul.dotação

180.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Educação

636.520,56

PARA:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 122 0003 2.025

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

91.738,94

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

24,44

10 301 0003 2.026

Manutenção da Atenção Basica em Saúde

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

Anul.dotação

260.181,36

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

6.900,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00010/21 de 01 de Março de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

10 301 0003 2.027

Realiz. das Ações de Coord. ao Enfrentam do Coronavírus no Ambito do Municipio

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1214210000

Trans. SUS Bloco de manutenção COVID-19

 

 

 

 

Anul.dotação

34.294,00

10 302 0210 2.029

Contribuição para o Consorcio Público de Saúde

 

 

3.3.71.70.00

Rateio p/ particip. em consórcio público

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

25.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

418.138,74

PARA:

21 01.

Sec. de Trabalho e Des. Social

 

 

08 122 0052 2.036

Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

64.464,90

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

5.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

10.300,00

08 122 0052 2.039

Manutenção dos Serviços Socio Assistenci ais da PSB

 

 

 

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

Anul.dotação

57.424,90

08 241 0120 2.043

Manutenção de Programas e Projetos de

 

 

 

Atenção ao Idoso

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

Anul.dotação

58.455,10

08 243 0122 2.045

Manutenção do PAIF Estadual

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

3.994,40

08 244 0122 2.049

Manutenção Serviços e Beneficios Socio Assistenciais da PSB (PAIF e SCFV)

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

53.805,25

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00010/21 de 01 de Março de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

08 244 0122 2.050

Aprimoramento de Gestão do PBF/Cadastro

 

 

 

Único (IGDPBF)

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

2.959,30

TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social

256.403,85

PARA:

21 02.

Fundo Mun. Direitos Criança e Adolescent

 

 

08 243 0052 2.060

Manutenção do Fundo Municipal de Assiste ncia a Criança e ao Adolescente

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

10.000,00

TOTAL Fundo Mun. Direitos Criança e Adolesc

10.000,00

PARA:

23 01.

Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

 

 

04 122 0052 2.070

Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria de Infra Estrutura

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

7.400,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

279,23

TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

7.679,23

TOTAL GERAL

1.423.742,38

 

Pacujá, 01 de Março de 2021.

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00010/21 de 01 de Março de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

DE:

14 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0010 2.002

Setenças Judiciais

 

 

3.1.90.91.00

Sentenças judiciais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

160.000,00

3.3.90.91.00

Sentenças judiciais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

60.000,00

04 122 0052 2.008

Guarda Municipal de Pacuja

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

11.373,45

TOTAL Gabinete do Prefeito

231.373,45

DE:

15 01.

Controladoria Geral do Municipio

 

 

04 122 0052 2.009

Controladoria Geral do Municipio

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

47.800,00

TOTAL Controladoria Geral do Municipio

47.800,00

DE:

17 01.

Sec. Mun. de Administração e Finanças

 

 

04 122 0052 2.011

Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

3.3.90.31.00

Premiações cult.art.cient.desp.e outras

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

4.000,00

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

4.000,00

3.3.90.34.00

Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.35.00

Serviços de consultoria

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

30.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00010/21 de 01 de Março de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.3.90.48.00

Outros aux. finan. a pessoas físicas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

28 846 0052 2.012

Contribuição para a Formação do PASEP

 

 

3.3.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

10.000,00

28 846 0052 2.013

Amortização da Divida Consolidada

 

 

4.6.90.71.00

Principal da dívida contratual resgatado

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

39.000,00

TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças

95.000,00

DE:

18 01.

Secretaria Municipal de Educação

 

 

12 122 0052 2.014

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

10.000,00

3.1.90.91.00

Sentenças judiciais

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

4.000,00

3.3.50.43.00

Subvenções sociais

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

5.000,00

3.3.60.45.00

Subvenções econômicas

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

4.000,00

3.3.90.14.00

Diárias - civil

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

3.000,00

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

4.000,00

3.3.90.34.00

Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

5.000,00

3.3.90.47.00

Obrigações tributárias e contributivas

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

20.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00010/21 de 01 de Março de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.3.90.48.00

Outros aux. finan. a pessoas físicas

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.91.00

Sentenças judiciais

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

10.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

10.000,00

4.4.90.61.00

Aquisição de imóveis

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

5.000,00

12 306 0250 2.015

Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

4.000,00

12 361 0400 1.001

Aquisição de Veiculos para o Programa de Transporte Escolar no Municipio

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1120000000

Transferência do Salário Educação

 

 

 

 

 

10.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

1125000002

Transferência de convênio Estado/Educaçã

 

 

 

 

 

10.000,00

12 361 0400 2.017

Manutenção do Transporte Escolar da Rede

 

 

 

de Educação Basica do Municipio

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.400,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

18.100,00

12 361 0400 2.018

Manutenção do Programa Caminho da Escola

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

8.000,00

12 361 0401 1.002

Construção, Ampliação e Reforma de Centr

 

 

 

os de Educação Infantil - CEI

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1125000002

Transferência de convênio Estado/Educaçã

 

 

 

 

 

152.856,83

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00010/21 de 01 de Março de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

12 361 0403 1.003

Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Escolares da Educação Basica

 

 

 

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

100.000,00

12 361 0403 1.004

Construção, Reforma e Ampliação de Unida

 

 

 

des Escolares

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

100.000,00

1125000002

Transferência de convênio Estado/Educaçã

 

 

 

 

 

103.420,56

12 362 0052 2.019

Manutenção do dos Alunos d Prevestibular a Rede de Ensino do Municipio - PREVEST

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

20.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e despesas com locomoção

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

4.4.90.61.00

Aquisição de imóveis

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

20.000,00

13 392 0004 2.020

Desenvolvimento e Explanção Cultural e A

rtistica na Rede de Educação Basica

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

12.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00010/21 de 01 de Março de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

4.000,00

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

600,00

1125000002

Transferência de convênio Estado/Educaçã

 

 

 

 

 

10.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Educação

689.377,39

DE:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 122 0003 2.023

Ampliação e Reforma do Centro de Fisiote rapia

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1220000002

Transferência de convênio Estados/Saúde

 

 

 

 

 

25.279,23

10 301 0003 2.026

Manutenção da Atenção Basica em Saúde

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

2.000,00

3.1.90.16.00

Outras desp. variáveis pessoal civil

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

4.000,00

3.3.50.43.00

Subvenções sociais

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

9.000,00

3.3.60.45.00

Subvenções econômicas

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

4.000,00

3.3.90.34.00

Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

5.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

53.324,60

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00010/21 de 01 de Março de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

4.4.90.61.00

Aquisição de imóveis

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

5.000,00

10 301 0210 1.007

Aquisição de Ambulâncias para o Sistema

 

 

 

de Saúde do Municipio

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1215000000

Transferência SUS Bloco de investimento

 

 

 

 

 

56.400,00

10 302 0210 2.030

Manutenção e Ampliação da Rede de Atendi

 

 

 

mento Hospitalar, Especializada de Saúde

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

4.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

55.000,00

3.1.90.16.00

Outras desp. variáveis pessoal civil

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

5.000,00

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

4.000,00

3.3.90.34.00

Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

4.000,00

10 305 0245 2.032

Manutenção das Ações de Combate e Contro

 

 

 

le a Epidemiologia

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

2.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

40.847,71

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

15.000,00

3.1.90.16.00

Outras desp. variáveis pessoal civil

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

3.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

800,00

1220000002

Transferência de convênio Estados/Saúde

 

 

 

 

 

4.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

301.651,54

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00010/21 de 01 de Março de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

DE:

21 01.

Sec. de Trabalho e Des. Social

 

 

08 122 0052 2.037

Manutenção Atividades dos Conselhos e

 

 

 

Garantia de Direitos Mun. Assist. Social

 

 

3.3.90.48.00

Outros aux. finan. a pessoas físicas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

3.000,00

08 122 0052 2.038

Manutenção da Estrutura Física da Rede de Assistência Social

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.500,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.200,00

08 122 0052 2.041

Manutenção das Conferências Municipais

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

08 122 0122 2.042

Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

 

 

3.3.90.14.00

Diárias - civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

4.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

3.3.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

08 241 0120 2.044

Fundo Municipal do Direito do Idoso

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

4.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

08 243 0122 2.045

Manutenção do PAIF Estadual

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

80,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00010/21 de 01 de Março de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

1390000001

Outros Rec. à Assistência Social FEAS

 

 

 

 

 

2.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

200,00

1390000001

Outros Rec. à Assistência Social FEAS

 

 

 

 

 

4.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

80,00

1390000001

Outros Rec. à Assistência Social FEAS

 

 

 

 

 

2.000,00

3.3.90.34.00

Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.080,00

1390000001

Outros Rec. à Assistência Social FEAS

 

 

 

 

 

1.000,00

08 244 0125 1.012

Construção, Ampliação e Reforma Espaços da Assistencia Social - CRAS e CREAS

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1312000002

Transf. de Convênio Estados/Ass. Social

 

 

 

 

 

10.000,00

TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social

41.140,00

DE:

21 02.

Fundo Mun. Direitos Criança e Adolescent

 

 

08 243 0122 2.063

Fundo Municipal da Criança e do Adolesce nte

 

 

3.3.90.14.00

Diárias - civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

TOTAL Fundo Mun. Direitos Criança e Adolesc

10.000,00

DE:

23 01.

Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

 

 

15 122 0006 1.017

Construção,Reforma e Ampliação do Centro

 

 

 

Administrativo do Municipio

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

5.400,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00010/21 de 01 de Março de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

15 452 0503 2.074

Manutenção e Funcionamento do Departamen to de Limpeza Pública

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

7.400,00

TOTAL GERAL

1.423.742,38

 

Pacujá, 01 de Março de 2021.

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.


Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:5688E4BC