ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 617 /2011
LEI Nº 617 DE 01 DE JUNHO DE 2011.
Denomina de Prefeito Araci Santos o Mercado Municipal de Paramoti e adota outras providencias
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, Sr. Marcos Aurélio Mariz Santos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 43, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Paramoti, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seqüente Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Prefeito Araci Santos o Mercado Publico Municipal de Paramoti, localizado entre as Ruas Alexandre Teixeira, Jose Firmo, Manuela Sampaio e A.V Elisa Sampaio no centro desta Cidade.
Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:
“MERCADO PUBLICO MUNICIPAL PREFEITO ARACI SANTOS”
Art. 2º - A Prefeitura Municipal se incumbirá da colocação de placas indicativa.
Art. 3º - O Poder Executivo comunicará aos órgãos pertinentes, dentro de 60 (Sessenta) dias, a denominação do referido Mercado Publico Municipal.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 01 de junho de 2011.
MARCOS AURÉLIO MARIZ SANTOS
Prefeito Municipal
Originário do Projeto de Lei do Executivo nº 010/2011
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:56D321A4