ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
AVISO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINSTRATIVO: Nº 1609.01/2026 - AGRIC
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE: Nº 2109.01/2026 - AGRIC
DATA: 22 de Setembro de 2026
Eu Antonio Ribeiro Barros, Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente E Recursos Hídricos da Prefeitura Municipal de Madalena Ceará, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do imóvel situado á Rua José Patrício Nogueira, 224 – Bairro Santa Terezinha - Madalena-CE, de propriedade do Sr. CARLOS ANTONIO PINHO DA SILVA, destinado ao funcionamento do Escritório do INCRA, Sob responsabilidade da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente E Recursos Hídricos do Município de Madalena.
FUNDAMENTO LEGAL:
• Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis.
CONSIDERANDO:
• A regularidade do processo de contratação, conforme documentação anexa;
• A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente;
• A análise documental que demonstra a habilitação do locador Sr. CARLOS ANTONIO PINHO DA SILVA, nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICO:
Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel.
DELIBERAÇÃO:
Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação;
VALIDADE:
Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2026.
ANTONIO RIBEIRO BARROS
Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:570E68FF