ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.600/2023.
PORTARIA Nº 02280224/2024
Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 06100124/2024 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que consta erro material na Portaria nº 06100124/2024, que nomeou RENATA FERREIRA CUNHA em cargo comissionado de ASSISTENTE DE GABINETE -CC6, de forma que o ano da portaria ficou consignado como 2023, quando o correto é 2024;
CONSIDERANDO que retificação de ato administrativo se trata de correção para sanar omissão, equívoco ou erro material, de forma que a autoridade emitente poderá corrigi-las mediante a republicação do texto com as partes retificadas.
RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 06100124/2024 para corrigir apenas erro material em relação ao ano. Assim, onde se lê 10 de janeiro de 2023, leia-se: 10 de Janeiro de 2024.
Art. 2º. Esta portaria retroage aos 02 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:57553961