ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.600/2023.

PORTARIA Nº 02280224/2024

 

Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 06100124/2024 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que consta erro material na Portaria nº 06100124/2024, que nomeou RENATA FERREIRA CUNHA em cargo comissionado de ASSISTENTE DE GABINETE -CC6, de forma que o ano da portaria ficou consignado como 2023, quando o correto é 2024;

CONSIDERANDO que retificação de ato administrativo se trata de correção para sanar omissão, equívoco ou erro material, de forma que a autoridade emitente poderá corrigi-las mediante a republicação do texto com as partes retificadas.

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 06100124/2024 para corrigir apenas erro material em relação ao ano. Assim, onde se lê 10 de janeiro de 2023, leia-se: 10 de Janeiro de 2024.

Art. 2º. Esta portaria retroage aos 02 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE – SE.

 

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
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