ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA Nº 41/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
PORTARIA Nº 41/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a exoneração de suplente do Conselho Tutelar em razão do término de substituição da Conselheira Tutelar em gozo de férias.
O Prefeito Municipal de Arneiroz, Estado do Ceará,ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO O término do período de férias da Conselheira Tutelar:
ANA CLAÚDIA RIPARDO LINHARES DE CARVALHO. – 02 de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO A necessidade de regularizar a composição do Conselho Tutelar conforme a legislação vigente;
RESOLVE:
Art. 1.º- Exonerar o Sr. JOSÉ LEIDIMAR LIMA, CPF sob nº 028.995.513-02 do cargo de Conselheiro Tutelar suplente em substituição à Conselheira Tutelar titular, em razão do término do período de férias.
Art. 2.º- Determinar a comunicação imediata desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para as providências cabíveis.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art.4º- Dê ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 02 de fevereiro de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE
Publicado por:
Maria Darliane Moreira Cavalcante
Código Identificador:576E61A2