ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 138/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS MEMBROS E DA DIRETORIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

APREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V e IX, combinado com o art. 72, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Orgânica do Município de Groaíras-CE, de 05 de abril de 1990;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que regulamenta o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) como órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento;

 

CONSIDERANDO a importância do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) como instrumento de controle social responsável pelo acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

 

CONSIDERANDO a realização de reunião extraordinária do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) na qual foram deliberadas alterações na composição de seus membros e eleita nova diretoria para o colegiado;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica homologada a recomposição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Groaíras, na forma constante do Anexo Único desta Portaria.

 

Art. 2º Fica reconhecida a Diretoria do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), conforme composição constante do Anexo Único desta Portaria.

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

NOTIFIQUE-SE

E CUMPRA-SE.

 

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 1º dia do mês de junho de 2026.

 

VIRGINA SOUZA AGUIAR

Prefeita Municipal

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 138/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

 

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE

 

SEGMENTO

TITULAR

SUPLENTE

Representante do Poder Executivo Municipal

Antônio Neuton Silva Filho

Vilma Martins Melo

Representante dos Trabalhadores da Educação Básica Pública

Raimunda Eliete Melo

Raimunda Gizelene de Lima Paiva

Maria Antônia Rodrigues de Oliveira

Francisca Joseana Paiva Ximenes

Representante de Pais de Alunos das Escolas Básicas Públicas

Silvia Regina Paiva

Magna Maria de Lima Vital

Ademar Arley Matos

Gabriela Rodrigues Sousa

Representante de Entidades Civis

Elizangela Vasconcelos Matos

Edson Carlos Portela

Francisco Ruan Rodrigues Melo

Rosimeire Rodrigues Braga

 

DIRETORIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE

 

CARGO

MEMBRO

Presidente

Francisco Ruan Rodrigues Melo

Vice-Presidente

Elizangela Vasconcelos Matos

Secretário

Ademar Arley Matos


Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:576F8255