ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E TECNOLOGIA
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E TECNOLOGIA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0032026PICULT
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Ordenador Geral de Despesas, subscrito, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial o disposto no Art. 72, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21, vem AUTORIZAR o procedimento de contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO sob o n° 0032026PICULT, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL (BANDA LIMÃO COM MEL), PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UM) SHOW ARTÍSTICO A SER REALIZADO NO DIA 24/07/2026, COM DURAÇÃO DE 1 (UMA) HORA E 30 MINUTOS, CHITÃO DE APUIARÉS, NO ENCERRAMENTO DA 41ª OLIMPÍADA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria de Cultura, Turismo e Tecnológia sob o n° 0801.13.392.0243.2.027 - Realização de Festividade da Cultura Popular e do Imaginário Popular - Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica - Origem de Recurso: 1.500.0000.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - 1.700.0000.00 - Outras Transferência de Convênios ou Repasses da União - Fonte de Recurso: União Federal, Através do Ministério do Turismo e o Município de Apuiarés/Ce. FAVORECIDA: DAE GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.644.972/0001-94, e Inscrição Municipal sob o nº 7417438, situada no endereço: Rua Aluísio de Azevedo, nº 200, Sala 0301, Empresarial José Borba Maranhão Caixa Postal 28 - Bairro: Santo Amaro, CEP: 50.100-090, Recife - PE, neste ato representado por seu Sócio Administrador o Sr. Wellington de Souza Freire, inscrito no CPF sob o nº 070.891.104-86. VALOR: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
O presente ato de autorização será divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, consoante o disposto no Parágrafo Único do Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21. Em seguida, CONVOCAR a favorecida para assinatura do Termo Contratual no prazo estabelecido na convocação, em conformidade com o disposto no Art. 90 da Lei Federal nº 14.133/21.
Apuiarés-CE, 02 de junho de 2026.
JOSÉ SOLON BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR
Ordenador Geral de Despesas
Publicado por:
Francisco Josemar Pereira Peres
Código Identificador:57DE8237