ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 046/2024, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.

ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.

Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.

TABELAS DE VENCIMENTOS

 

 

I - PARTE PERMANENTE

 

Parte SAÚDE - QPPS

Especialista em Saúde - Padrão EES-I: Médico Plantonista

Carga horária do plantão: 12h

 

Carga horária mínima semanal: 24h

Abrangência:

Durante a Semana

 

Médico Plantonista

Interstício: Horizontal 2,5%

 

 

Classe

REFERÊNCIAS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Graduação

A

1445,00

1481,13

1518,15

1556,11

1595,01

1634,88

1675,76

1717,65

1760,59

1804,61

1849,72

1895,97

1943,36

1991,95

2041,75

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Especialização

B

1560,60

1599,62

1639,61

1680,60

1722,61

1765,68

1809,82

1855,06

1901,44

1948,98

1997,70

2047,64

2098,83

2151,30

2205,09

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Mestrado

C

1685,45

1727,58

1770,77

1815,04

1860,42

1906,93

1954,60

2003,47

2053,55

2104,89

2157,52

2211,45

2266,74

2323,41

2381,49

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Doutorado

D

1820,28

1865,79

1912,44

1960,25

2009,25

2059,48

2110,97

2163,75

2217,84

2273,29

2330,12

2388,37

2448,08

2509,28

2572,01

 

Final de semana/Feriados Nacionais Especiais (carnaval/natal/ano novo) - 24h/plantão

Interstício: Horizontal 2,5%

Classe

REFERÊNCIAS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Graduação

A

1514,04

1551,89

1590,69

1630,46

1671,22

1713,00

1755,82

1799,72

1844,71

1890,83

1938,10

1986,55

2036,22

2087,12

2139,30

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Especialização

B

1635,16

1676,04

1717,94

1760,89

1804,91

1850,04

1896,29

1943,70

1992,29

2042,09

2093,15

2145,48

2199,11

2254,09

2310,44

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Mestrado

C

1765,98

1810,13

1855,38

1901,76

1949,31

1998,04

2047,99

2099,19

2151,67

2205,46

2260,60

2317,11

2375,04

2434,42

2495,28

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Doutorado

D

1907,25

1954,94

2003,81

2053,90

2105,25

2157,88

2211,83

2267,13

2323,80

2381,90

2441,45

2502,48

2565,05

2629,17

2694,90

 

Dispersão Parcial

 

A

41,30%

B

41,30%

C

41,30%

D

41,30%

Dispersão Total

 

A/D

77,99%

*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste

ANEXO IV

ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.

Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.

 

TABELAS DE VENCIMENTOS

I - PARTE PERMANENTE

Parte SAÚDE - QPPS

Especialista em Saúde - Padrão EES-II: Médico da Família

 

Abrangência:

 

Médico da Família

 

Interstício: Horizontal 2,5%

 

Classe

REFERÊNCIAS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Graduação

A

12132,08

12435,38

12746,27

13064,92

13391,55

13726,33

14069,49

14421,23

14781,76

15151,31

15530,09

15918,34

16316,30

16724,21

17142,31

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Especialização

B

13102,65

13430,21

13765,97

14110,12

14462,87

14824,44

15195,05

15574,93

15964,30

16363,41

16772,50

17191,81

17621,60

18062,14

18513,70

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Mestrado

C

14150,86

14504,63

14867,25

15238,93

15619,90

16010,40

16410,66

16820,92

17241,45

17672,48

18114,29

18567,15

19031,33

19507,11

19994,79

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Doutorado

D

15282,93

15665,00

16056,62

16458,04

16869,49

17291,23

17723,51

18166,60

18620,76

19086,28

19563,44

20052,52

20553,84

21067,68

21594,38

 

Dispersão Parcial

A

41,30%

B

41,30%

C

41,30%

D

41,30%

Dispersão Total

A/D

77,99%

*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.

ANEXO IV

ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.

Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.

TABELAS DE VENCIMENTOS

 

 

I - PARTE PERMANENTE

 

Parte SAÚDE - QPPS

 

Especialista em Saúde - Padrão EES-III: Médico Especialista

 

 

Abrangência:

 

Médico Especialista: PSIQUIATRA

 

 

 

 

 

Interstício: Horizontal 2,5%

 

Classe

REFERÊNCIAS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Graduação

A

13313,38

13646,21

13987,37

14337,05

14695,48

15062,87

15439,44

15825,43

16221,06

16626,59

17042,25

17468,31

17905,02

18352,64

18811,46

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Especialização

B

14378,45

14737,91

15106,36

15484,02

15871,12

16267,90

16674,59

17091,46

17518,75

17956,71

18405,63

18865,77

19337,42

19820,85

20316,37

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Mestrado

C

15528,73

15916,94

16314,87

16722,74

17140,81

17569,33

18008,56

18458,78

18920,25

19393,25

19878,08

20375,03

20884,41

21406,52

21941,68

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Doutorado

D

16771,02

17190,30

17620,06

18060,56

18512,07

18974,87

19449,25

19935,48

20433,86

20944,71

21468,33

22005,04

22555,16

23119,04

23697,02

 

Dispersão Parcial

A

41,30%

B

41,30%

C

41,30%

D

41,30%

Dispersão Total

A/D

77,99%

*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.

 

ANEXO IV

ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.

Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.

TABELAS DE VENCIMENTOS

I - PARTE PERMANENTE

Parte SAÚDE - QPPS

Especialista em Saúde - Padrão EES-III.1: Médico Especialista

 

Abrangência:

 

Médico Especialista: AUDITOR, CARDIOLOGISTA, GINECOLOGISTA OBSTETRA,

 

ORTOPEDISTA, PEDIATRA E ULTRASONOGRAFISTA

 

Interstício: Horizontal 2,5%

 

Classe

REFERÊNCIAS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Graduação

A

4834,40

4955,26

5079,14

5206,12

5336,27

5469,68

5606,42

5746,58

5890,25

6037,50

6188,44

6343,15

6501,73

6664,27

6830,88

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Especialização

B

5221,15

5351,68

5485,47

5622,61

5763,17

5907,25

6054,94

6206,31

6361,47

6520,50

6683,52

6850,60

7021,87

7197,42

7377,35

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Mestrado

C

5638,84

5779,82

5924,31

6072,42

6224,23

6379,83

6539,33

6702,81

6870,38

7042,14

7218,20

7398,65

7583,62

7773,21

7967,54

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Doutorado

D

6089,95

6242,20

6398,26

6558,21

6722,17

6890,22

7062,48

7239,04

7420,01

7605,52

7795,65

7990,54

8190,31

8395,07

8604,94

 

Dispersão Parcial

A

41,30%

B

41,30%

C

41,30%

D

41,30%

Dispersão Total

A/D

77,99%

*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.

ANEXO IV

ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.

Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.

TABELAS DE VENCIMENTOS

 

 

I - PARTE PERMANENTE

 

Parte SAÚDE - QPPS

 

Especialista em Saúde - Padrão EES-IV: Cargos/Funções diversas expressas abaixo

 

 

Abrangência:

 

Assistente Social*, Cirurgião Dentista da Família, Enfermeiro, Enfermeiro da Família

 

Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta*,

 

Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional*

 

 

Interstício: Horizontal 2,5%

 

 

Classe

REFERÊNCIAS

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Graduação

A

4143,77

4247,36

4353,55

4462,39

4573,95

4688,30

4805,50

4925,64

5048,78

5175,00

5304,38

5436,99

5572,91

5712,23

5855,04

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Especialização

B

4475,27

4587,15

4701,83

4819,38

4939,86

5063,36

5189,94

5319,69

5452,68

5589,00

5728,73

5871,94

6018,74

6169,21

6323,44

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Mestrado

C

4833,29

4954,13

5077,98

5204,93

5335,05

5468,43

5605,14

5745,27

5888,90

6036,12

6187,02

6341,70

6500,24

6662,75

6829,32

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Doutorado

D

5219,96

5350,46

5484,22

5621,32

5761,86

5905,90

6053,55

6204,89

6360,01

6519,01

6681,99

6849,04

7020,26

7195,77

7375,66

 

Dispersão Parcial

A

41,30%

B

41,30%

C

41,30%

D

41,30%

Dispersão Total

A/D

77,99%

*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.

ANEXO IV

ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.

Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.

TABELAS DE VENCIMENTOS

 

 

I - PARTE PERMANENTE

 

Parte SAÚDE - QPPS

 

Especialista em Saúde - Padrão EES-V: Cargos/Funções diversas expressas abaixo

 

 

Abrangência:

 

Educador Físico* e Médico Veterinário*

 

 

Interstício: Horizontal 2,5%

 

 

Classe

REFERÊNCIAS

 

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Graduação

A

2071,88

2123,68

2176,77

2231,19

2286,97

2344,14

2402,75

2462,81

2524,38

2587,49

2652,18

2718,49

2786,45

2856,11

2927,51

 

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Especialização

B

2237,63

2293,57

2350,91

2409,68

2469,93

2531,67

2594,97

2659,84

2726,34

2794,49

2864,36

2935,96

3009,36

3084,60

3161,71

 

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Mestrado

C

2416,64

2477,06

2538,98

2602,46

2667,52

2734,21

2802,56

2872,63

2944,44

3018,05

3093,50

3170,84

3250,11

3331,37

3414,65

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Doutorado

D

2609,97

2675,22

2742,10

2810,65

2880,92

2952,94

3026,77

3102,44

3180,00

3259,50

3340,98

3424,51

3510,12

3597,88

3687,82

 

Dispersão Parcial

A

41,30%

B

41,30%

C

41,30%

D

41,30%

Dispersão Total

A/D

77,99%

*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.

* CH 20h

ANEXO IV

ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.

Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.

TABELAS DE VENCIMENTOS

 

 

I - PARTE PERMANENTE

 

Parte SAÚDE - QPPS

 

Técnico em Saúde - Padrão TES-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo

 

 

Abrangência:

 

Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório,

 

Técnico em Radiologia, Técnico em Saúde Bucal

 

 

Interstício: Horizontal 2,5%

 

Classe

REFERÊNCIAS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Curso Técnico

A

1657,50

1698,94

1741,41

1784,95

1829,57

1875,31

1922,19

1970,25

2019,50

2069,99

2121,74

2174,78

2229,15

2284,88

2342,00

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Graduação

B

1806,68

1851,84

1898,14

1945,59

1994,23

2044,09

2095,19

2147,57

2201,26

2256,29

2312,70

2370,51

2429,78

2490,52

2552,78

 

Dispersão Parcial

A

41,30%

B

41,30%

Dispersão Total

A/B

54,01%

*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.

ANEXO IV

ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.

Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.

TABELAS DE VENCIMENTOS I

I - PARTE PERMANENTE

Parte SAÚDE - QPPS

Assistente em Saúde - Padrão AES-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo

 

Abrangência:

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS,

 

Agente de Combate às Endemias - ACE

 

Interstício: Horizontal 2,5%

 

Classe

REFERÊNCIAS

1*

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

A

2764,61

2833,73

2904,57

2977,18

3051,61

3127,90

3206,10

3286,25

3368,41

3452,62

3538,93

3627,41

3718,09

3811,05

3906,32

Ensino Médio/Curso Técnico

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

B

3013,42

3088,76

3165,98

3245,13

3326,26

3409,41

3494,65

3582,02

3671,57

3763,35

3857,44

3953,87

4052,72

4154,04

4257,89

Graduação

 

Dispersão Parcial

A

41,30%

B

41,30%

Dispersão Total

A/B

54,01%

* Cargos com piso salarial estabelecido em Lei Federal e municipal (R$ 2.824,00), aqui colocado o valor decorrente do reajuste.

** Cargos Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE com valor do reajuste dos servidores 4,72%, de R$ 2.764,61, em razão do piso salarial de R$ 2.824,00, cujo valor nenhum servidor pode receber menos (Emenda Constitucional nº 120/2022); na tabela constante do Anexo IV, na referência inicial da tabela do PCR, consta o valor do reajuste, portanto, as referências menores que o piso deverão pagar o valor do piso.

 

ANEXO IV

ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.

Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.

TABELAS DE VENCIMENTOS II

 

 

I - PARTE PERMANENTE

 

Parte SAÚDE - QPPS

 

Assistente em Saúde - Padrão AES-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo

 

 

Abrangência:

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS,

 

Agente de Combate às Endemias - ACE

 

 

Interstício: Horizontal 2,5%

 

Classe

REFERÊNCIAS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Ensino Médio/Curso Técnico

A

2824,00

2894,60

2966,97

3041,14

3117,17

3195,10

3274,97

3356,85

3440,77

3526,79

3614,96

3705,33

3797,97

3892,92

3990,24

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Graduação

B

3078,16

3155,11

3233,99

3314,84

3397,71

3482,66

3569,72

3658,96

3750,44

3844,20

3940,31

4038,81

4139,78

4243,28

4349,36

 

Dispersão Parcial

A

41,30%

B

41,30%

Dispersão Total

A/B

54,01%

* Cargos com piso salarial estabelecido em Lei Federal e municipal (R$ 2.824,00), aqui colocado o valor decorrente do reajuste.

** Cargos Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE com valor do reajuste do piso salarial de R$ 2.824,00, cujo valor nenhum servidor pode receber menos (Emenda Constitucional nº 120/2022); na tabela constante do Anexo IV, na referência inicial da tabela do PCR, consta o valor do reajuste, portanto, com vigência a partir de 01/07/2024.

ANEXO IV

ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.

Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.

 

TABELAS DE VENCIMENTOS

I - PARTE PERMANENTE

Parte SAÚDE - QPPS

Assistente em Saúde - Padrão AES-II: Cargos/Funções diversas expressas abaixo

 

Abrangência:

 

Agente Sanitarista, Auxiliar de Laboratório e Auxiliar em Saúde Bucal - ASB

 

Interstício: Horizontal 2,5%

 

Classe

REFERÊNCIAS

 

1*

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Ensino Médio/técnico

A

1381,23

1415,76

1451,15

1487,43

1524,62

1562,73

1601,80

1641,85

1682,89

1724,97

1768,09

1812,29

1857,60

1904,04

1951,64

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Graduação

B

1505,54

1543,18

1581,76

1621,30

1661,84

1703,38

1745,97

1789,61

1834,36

1880,21

1927,22

1975,40

2024,78

2075,40

2127,29

 

Dispersão Parcial

A

41,30%

B

41,30%

Dispersão Total

A/B

54,01%

*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.

ANEXO IV

ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.

Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.

TABELAS DE VENCIMENTOS

 

 

 

I - PARTE PERMANENTE

 

Parte SAÚDE - QProvPS

 

Auxiliar em Saúde - Padrão AUS-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo

 

 

Abrangência:

 

Auxiliar de Enfermagem

 

 

Interstício: Horizontal 2,5%

 

 

Classe

REFERÊNCIAS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Ensino Fundam/Ensino Médio/Curso Técnico

 

A

1519,37

1557,35

1596,29

1636,20

1677,10

1719,03

1762,00

1806,05

1851,20

1897,48

1944,92

1993,55

2043,38

2094,47

2146,83

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Graduação

B

1656,11

1697,52

1739,95

1783,45

1828,04

1873,74

1920,58

1968,60

2017,81

2068,26

2119,97

2172,96

2227,29

2282,97

2340,04

 

Dispersão Parcial

A

41,30%

B

41,30%

Dispersão Total

A/B

54,01%

*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.

ANEXO IV

ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.

Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.

TABELAS DE VENCIMENTOS

I - PARTE PERMANENTE

Parte SAÚDE - QProvPS

Auxiliar em Saúde - Padrão AUS-II: Cargos/Funções diversas expressas abaixo

 

Abrangência:

 

Atendente de Consultório

 

Interstício: Horizontal 2,5%

 

Classe

REFERÊNCIAS

1*

2*

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Ensino Médio

A

1359,08

1393,06

1427,88

1463,58

1500,17

1537,67

1576,12

1615,52

1655,91

1697,30

1739,74

1783,23

1827,81

1873,51

1920,34

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Graduação

B

1481,40

1518,43

1556,39

1595,30

1635,19

1676,06

1717,97

1760,92

1804,94

1850,06

1896,31

1943,72

1992,31

2042,12

2093,18

 

Dispersão Parcial

A

41,30%

B

41,30%

Dispersão Total

A/B

54,01%

*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.

* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.412,00, cujo valor nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal; aqui foi colocado o valor decorrente do reajuste; as referências inferiores ao valor acima, deverão ser pagos o referido valor, constante nos Anexos I e III, visto que nenhum servidor pode receber valor menor.

ANEXO IV

ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.

Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.

TABELAS DE VENCIMENTOS

 

 

I - PARTE PERMANENTE

 

Parte ADMINISTRAÇÃO - QPPA

 

Atividade de Nível Superior - Padrão ANS-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo

 

 

Abrangência:

 

Analista de Tecnologia da Informação e Analista de Controle Interno

 

 

 

 

Interstício: Horizontal 2,5%

 

Classe

REFERÊNCIAS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Graduação

A

4143,77

4247,36

4353,55

4462,39

4573,95

4688,30

4805,50

4925,64

5048,78

5175,00

5304,38

5436,99

5572,91

5712,23

5855,04

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Especialização

B

4475,27

4587,15

4701,83

4819,38

4939,86

5063,36

5189,94

5319,69

5452,68

5589,00

5728,73

5871,94

6018,74

6169,21

6323,44

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Mestrado

C

4833,29

4954,13

5077,98

5204,93

5335,05

5468,43

5605,14

5745,27

5888,90

6036,12

6187,02

6341,70

6500,24

6662,75

6829,32

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Doutorado

D

5219,96

5350,46

5484,22

5621,32

5761,86

5905,90

6053,55

6204,89

6360,01

6519,01

6681,99

6849,04

7020,26

7195,77

7375,66

 

Dispersão Parcial

A

41,30%

B

41,30%

C

41,30%

D

41,30%

Dispersão Total

A/D

77,99%

 

*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.

 

ANEXO IV

ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.

Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.

TABELAS DE VENCIMENTOS

I - PARTE PERMANENTE

Parte ADMINISTRAÇÃO - QPPA

Atividade de Apoio Administrativo e Operacional - Padrão ADO-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo

 

Abrangência:

 

 

Agente Administrativo e Agente Fiscal de Tributos

 

 

 

 

 

Interstício: Horizontal 2,5%

 

Classe

REFERÊNCIAS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Ensino Médio

A

2071,88

2123,68

2176,77

2231,19

2286,97

2344,14

2402,75

2462,81

2524,38

2587,49

2652,18

2718,49

2786,45

2856,11

2927,51

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Graduação

B

2258,35

2314,81

2372,68

2432,00

2492,79

2555,11

2618,99

2684,47

2751,58

2820,37

2890,88

2963,15

3037,23

3113,16

3190,99

 

Dispersão Parcial

A

41,30%

B

41,30%

Dispersão Total

A/B

54,01%

*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.

 

ANEXO IV

ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.

Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.

 

TABELAS DE VENCIMENTOS

I - PARTE PERMANENTE

Parte ADMINISTRAÇÃO - QPPA

Atividade de Apoio Administrativo e Operacional - Padrão ADO-II: Cargos/Funções diversas expressas abaixo

 

Abrangência:

 

 

 

Intérprete de Libras, Secretário Escolar, Técnico em Agropecuária,

 

 

Técnico em Edificações, Técnico em Informática e Técnico em Meio Ambiente

 

 

 

Interstício: Horizontal 2,5%

 

Classe

REFERÊNCIAS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Ensino Médio/Técnico

 

A

1657,50

1698,94

1741,41

1784,95

1829,57

1875,31

1922,19

1970,25

2019,50

2069,99

2121,74

2174,78

2229,15

2284,88

2342,00

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Graduação

B

1806,68

1851,84

1898,14

1945,59

1994,23

2044,09

2095,19

2147,57

2201,26

2256,29

2312,70

2370,51

2429,78

2490,52

2552,78

 

Dispersão Parcial

A

41,30%

B

41,30%

Dispersão Total

A/B

54,01%

*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.

ANEXO IV

ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.

Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.

 

TABELAS DE VENCIMENTOS

 

 

I - PARTE PERMANENTE

 

Parte ADMINISTRAÇÃO - QPPA

 

Atividade de Apoio Administrativo e Operacional - Padrão ADO-III: Cargos/Funções diversas expressas abaixo

 

 

Abrangência:

 

 

Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Informática

 

 

 

 

Interstício: Horizontal 2,5%

 

Classe

REFERÊNCIAS

1*

2*

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Ensino Médio/Técnico*

 

A

1363,54

1397,63

1432,57

1468,38

1505,09

1542,72

1581,29

1620,82

1661,34

1702,87

1745,45

1789,08

1833,81

1879,65

1926,65

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Graduação

B

1486,26

1523,42

1561,50

1600,54

1640,55

1681,57

1723,60

1766,69

1810,86

1856,13

1902,54

1950,10

1998,85

2048,82

2100,04

 

Dispersão Parcial

A

41,30%

B

41,30%

Dispersão Total

A/B

54,01%

*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.

 

ANEXO IV

ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.

Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.

TABELAS DE VENCIMENTOS

I - PARTE PERMANENTE

Parte ADMINISTRAÇÃO - QPPA

Atividade de Apoio Administrativo e Operacional - Padrão ADO-IV: Cargos/Funções diversas expressas abaixo

 

Abrangência:

 

 

Agente da Guarda Municipal de Trânsito

 

 

 

Interstício: Horizontal 2,5%

 

Classe

REFERÊNCIAS

1*

2*

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Ensino Médio/curso técnico

 

A

1351,55

1385,34

1419,97

1455,47

1491,86

1529,15

1567,38

1606,57

1646,73

1687,90

1730,10

1773,35

1817,68

1863,13

1909,70

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Graduação

B

1473,19

1510,02

1547,77

1586,46

1626,13

1666,78

1708,45

1751,16

1794,94

1839,81

1885,81

1932,95

1981,28

2030,81

2081,58

 

Dispersão Parcial

A

41,30%

B

41,30%

Dispersão Total

A/B

54,01%

 

*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.

* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.412,00, cujo valor nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal; aqui foi colocado o valor decorrente do reajuste; as referências inferiores ao valor acima, deverão ser pagos o referido valor, constante nos Anexos I e III, visto que nenhum servidor pode receber valor menor.

 

ANEXO IV

ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.

Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.

 

TABELAS DE VENCIMENTOS

I - PARTE PERMANENTE

Parte ADMINISTRAÇÃO - QPPA

Serviço de Transportes e Máquinas - Padrão STM-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo

 

Abrangência:

 

 

Motorista e Operador de Máquinas

 

Interstício: Horizontal 2,5%

 

Classe

REFERÊNCIAS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Ens.Fundamental /Ensino Médio

 

A

1657,50

1698,94

1741,41

1784,95

1829,57

1875,31

1922,19

1970,25

2019,50

2069,99

2121,74

2174,78

2229,15

2284,88

2342,00

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Graduação

B

1806,68

1851,84

1898,14

1945,59

1994,23

2044,09

2095,19

2147,57

2201,26

2256,29

2312,70

2370,51

2429,78

2490,52

2552,78

 

Dispersão Parcial

A

41,30%

B

41,30%

Dispersão Total

A/B

54,01%

*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.

 

ANEXO IV

ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.

Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.

TABELAS DE VENCIMENTOS

I - PARTE PERMANENTE

Parte ADMINISTRAÇÃO - QPPA

Serviço de Transportes e Máquinas - Padrão STM-II: Cargos/Funções diversas expressas abaixo

 

Abrangência:

 

 

Tratorista

 

Interstício: Horizontal 2,5%

 

Classe

REFERÊNCIAS

1*

2*

3*

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Ens.Fundamental /Ensino Médio

 

A

1328,67

1361,89

1395,93

1430,83

1466,60

1503,27

1540,85

1579,37

1618,86

1659,33

1700,81

1743,33

1786,91

1831,59

1877,38

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Graduação

B

1448,25

1484,46

1521,57

1559,61

1598,60

1638,56

1679,53

1721,51

1764,55

1808,67

1853,88

1900,23

1947,74

1996,43

2046,34

 

Dispersão Parcial

A

41,30%

B

41,30%

Dispersão Total

A/B

54,01%

 

*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.

* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.412,00, cujo valor nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal; aqui foi colocado o valor decorrente do reajuste; as referências inferiores ao valor acima, deverão ser pagos o referido valor, constante nos Anexos I e III, visto que nenhum servidor pode receber valor menor.

 

ANEXO IV

ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.

Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.

 

TABELAS DE VENCIMENTOS

I - PARTE PERMANENTE

Parte ADMINISTRAÇÃO - QPPA

Atividade Auxiliares - Padrão ATA-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo

 

 

 

Abrangência:

 

 

Calceteiro e Pedreiro

 

Interstício: Horizontal 2,5%

 

Classe

REFERÊNCIAS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Ens.Fundamental /Ensino Médio

 

A

1657,50

1698,94

1741,41

1784,95

1829,57

1875,31

1922,19

1970,25

2019,50

2069,99

2121,74

2174,78

2229,15

2284,88

2342,00

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Graduação

B

1806,68

1851,84

1898,14

1945,59

1994,23

2044,09

2095,19

2147,57

2201,26

2256,29

2312,70

2370,51

2429,78

2490,52

2552,78

 

Dispersão Parcial

A

41,30%

B

41,30%

Dispersão Total

A/B

54,01%

 

*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.

 

ANEXO IV

ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.

Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.

 

TABELAS DE VENCIMENTOS

I - PARTE PERMANENTE

Parte ADMINISTRAÇÃO - QPPA

Atividade Auxiliares - Padrão ATA-II: Cargos/Funções diversas expressas abaixo

 

 

 

Abrangência:

 

 

 

 

Eletricista

 

Interstício: Horizontal 2,5%

 

Classe

REFERÊNCIAS

1*

2*

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

A

1351,55

1385,34

1419,97

1455,47

1491,86

1529,15

1567,38

1606,57

1646,73

1687,90

1730,10

1773,35

1817,68

1863,13

1909,70

Ens.Fundamental /Ensino Médio

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

B

1473,19

1510,02

1547,77

1586,46

1626,13

1666,78

1708,45

1751,16

1794,94

1839,81

1885,81

1932,95

1981,28

2030,81

2081,58

Graduação

 

Dispersão Parcial

A

41,30%

B

41,30%

Dispersão Total

A/B

54,01%

*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.

* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.412,00, cujo valor nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal; aqui foi colocado o valor decorrente do reajuste; as referências inferiores ao valor acima, deverão ser pagos o referido valor, constante nos Anexos I e III, visto que nenhum servidor pode receber valor menor.

 

ANEXO IV

ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.

Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.

TABELAS DE VENCIMENTOS

I - PARTE PERMANENTE

Parte ADMINISTRAÇÃO - QPPA

Atividade Auxiliares - Padrão ATA-III: Cargos/Funções diversas expressas abaixo

 

 

 

Abrangência:

 

 

Agente de Serviços Funerários, Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro,

 

Lavadeira, Servente de Pedreiro e Vigilante

 

Interstício: Horizontal 2,5%

 

Classe

REFERÊNCIAS

1*

2*

3*

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Ens.Fundamental /Ensino Médio

 

A

1328,67

1361,89

1395,93

1430,83

1466,60

1503,27

1540,85

1579,37

1618,86

1659,33

1700,81

1743,33

1786,91

1831,59

1877,38

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Graduação

B

1448,25

1484,46

1521,57

1559,61

1598,60

1638,56

1679,53

1721,51

1764,55

1808,67

1853,88

1900,23

1947,74

1996,43

2046,34

 

Dispersão Parcial

A

41,30%

B

41,30%

Dispersão Total

A/B

54,01%

*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.

* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.412,00, cujo valor nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal; aqui foi colocado o valor decorrente do reajuste; as referências inferiores ao valor acima, deverão ser pagos o referido valor, constante nos Anexos I e III, visto que nenhum servidor pode receber valor menor. 

 


Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:58AB1B19