ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 183/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e pela Lei Municipal nº 848/2019, de 01 de novembro de 2019,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a servidora pública SILVANA CAVALCANTI E SILVA, do cargo de FONOAUDIÓLOGA, CPF 405.XXX.XX4-68, com fundamento nas recomendações da Procuradoria Geral do Município, contidas no Parecer nº 009/2021, pela fundamentação do artigo 32, da Lei nº 574/2009, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contidas no ato de nomeação, declarando a vacância do cargo mencionado nos termos do inciso I, do art. 31, da Lei nº 574/2009, de 30 de março de 2009.

 

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 18 DE SETEMBRO DE 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
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