ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 775/2011
Ementa: Dispõe Sobre Concessão de Gratificação a Título Prêmio Incentivo Aos Professores da Rede Escolar Municipal de São Benedito Contemplado na Avaliação do Spaece 2010 Realizada Pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará, na Forma Que Indica e Adota Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE., Exmo. Sr. Tomaz Antônio Brandão Júnior, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder Bonificação à título de “Gratificação/Prêmio SPAECE 2010” no valor individual de R$. 400,00 (Quatrocentos Reais) em favor dos Formadores e Professores da Rede Municipal de Educação de São Benedito, contempladas na avaliação SPAECE 2010 realizada pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará, das Escolas que atingiram Nota de PROFICIÊNCIA a partir de 200 pontos, conforme o resultado proferido pela SEDUC/CE, e Profissionais do Magistério Formadores e Professores constante no ANEXO I, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. A Bonificação a Título de “Gratificação/Prêmio SPAECE 2010” de que trata o caput do artigo 1º., será no valor individual correspondente a 400,00 (Quatrocentos Reais), devendo o pagamento ocorrer em três grupos de Profissionais, com calendário de Pagamento nos meses de Setembro, Outubro e Novembro/2011, em observância a ordem de Classificação da PROFICIÊNCIA, na conformidade do Calendário de Pagamento previsto no ANEXO I.
Art. 3º. As despesas decorrentes da gratificação de que trata a presente Lei, correrão à conta da Dotação Orçamentária 2011 específica que esteja vinculada a Folha de Pagamento de cada Professor contemplado, com fonte de recursos do FUNDEB 60% de 2011.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, 15 DE SETEMBRO DE 2011
TOMAZ ANTONIO BRANDÃO JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I
ESCOLAS COM INDICADORES PROFICIÊNCIA
PROFISSIONAIS COM A BONIFICAÇÃO “GRATIFICAÇÃO/PRÊMIO SPAECE 2010”
CALENDARIO PAGAMENTO
|
ESCOLA PREMIADA PROFICIÊNCIA |
NÚCLEO GESTOR |
PROFESSOR |
PROFICIÊNCIA |
CALENDÁRIO PAGAMENTO |
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|
EMEB DOM COUTINHO / EMEB DOMINGOS SIMÃO LOPES |
MARIA SOLANGE DE A. SOUZA VANDERLÚCIA Mª CORREIA SOUZA LUCILEIDE FELÍCIO DE LIMA |
GARDIANE Mª. B. DO NASCIMENTO ELISANGELA SILVA MELO |
272,1 |
Setembro/2011 |
||||
|
EMEB ANTONIO ALVES |
SAMMYA ISAIAS CAMELO EVA LUCIA DA CUNHA JORGE |
AURILEDA DA SILVA MOREIRA |
270,2 |
Setembro/2011 |
||||
|
EMEB FRANCISCO RODRIGUES OLIVEIRA |
LUCINEIDE MARQUES DE SOUSA |
MARIA DO CARMO DE SOUSA |
270,3 |
Setembro/2011 |
||||
|
EMEB FRANCISCO ROD DE MEDEIROS |
MARIA DO DESTERRO C. LOPES |
VERÔNICA RODRIGUES FERREIRA |
261,4 |
Setembro/2011 |
||||
|
EMEB SÃO MIGUEL |
FCA CARVALHO P. RODRIGUES |
IVANDA DE ABREU BARROS |
259,4 |
Setembro/2011 |
||||
|
EMEB RAIMUNDA DE PAULA MELO |
FRANCISCA CLAUDIA XAVIER MELO MARIA APARECIDA FERREIRA PINTO |
MARIA SILVANA DE MELO VERAS BRITO |
246,9 |
Setembro/2011 |
||||
|
EMEB PEDRA DE COCO |
IRENE BARBOSA DE MELO EUGENIA PEREIRA JORGE |
FRANCISCA GERLIANE M. DE LIMA |
241,9 |
Setembro/2011 |
||||
|
FORMADORES (as) |
ANTONIA VALDETE DE SOUSA JORGE MARLENE DE CASTRO RODRIGUES ANTONIA MARY DE OLIVEIRA ANDRADE RITA JANICELIA ALVES BRITO ISAIAS PAULO SÉRGIO DE PAIVA SILVA
|
Setembro/2011 |
||||||
|
|
||||||||
|
ESCOLA PREMIADA PROFICIÊNCIA |
NÚCLEO GESTOR |
PROFESSOR |
PROFICIÊNCIA |
CALENDÁRIO PAGAMENTO |
||||
|
EMEB ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAIS |
GIRLANE MARIA L. RODRIGUES |
HERLANE SOUSA DA SILVA ANDRÉIA DE PAIVA MELO |
240,0 |
Outubro/2011 |
||||
|
EMEB MONSENHOR OTALÍCIO |
RITA Mª MONTEIRO PESSOA ALICE MARIA MARQUES SOUSA |
FRANCILENE FERREIRA DE MELO |
231,4 |
Outubro/2011 |
||||
|
EMEB JOAQUIM ROD. PENHA |
ALEXSANDRA MENDES DE SOUSA |
ROSIRENE ROD. M. BARROS |
227,2 |
Outubro/2011 |
||||
|
EMEB FCO CASSIANO DO AMARAL |
PERPETUO SOCORRO FARIAS BORGES MARGARIDA Mª DE MEDEIROS LIMA |
ANTONIA VILMA DA SILVA BRITO ADRIANA CRISTINA ISAIAS MATOS CLAUDIA MARIA DA COSTA |
221,1 |
Outubro/2011 |
||||
|
EMEB DEP. FRANCISCO JÚLIO FILIZOLA / EMEB. BOURDALONE ZANSTRE BRANDÃO |
LÚCIA RODRIGUES A. SILVA VERA LÚCIA M. DE MEDEIROS SOUSA Mª EDITE LINHARES XIMENES Mª DE LOURDES ALCÂNTARA MACIEL |
JOELMA ARAÚJO DE FREITAS IRANEIDE FONTELES DE LIMA ANA PAULA MARQUES GONÇALVES LENI A. ARAÚJO LOPES SOCORRO NASCIMENTO COSTA |
220,8 |
Outubro/2011 |
||||
|
FORMADORES (as) |
MARIA LUSINEIDE DE CARVALHO TÂNIA MARIA BEZERRA MACIEL ELISMARA CHAVES SAMPAIO ELISANGELA MARIA CHAVES SAMPAIO |
Outubro/2011 |
||||||
|
|
||||||||
|
ESCOLA PREMIADA PROFICIÊNCIA |
NÚCLEO GESTOR |
PROFESSOR |
PROFICIÊNCIA |
CALENDÁRIO PAGAMENTO |
||||
|
EMEB MENINO JESUS CRECHE |
ELISA COELHO DE CARVALHO MARIA DO CARMO OLIVEIRA |
MARIA ROSELENA PEREIRA PINTO |
220,2 |
Novembro/2011 |
||||
|
EMEB SÃO BENEDITO |
SANTANA RIBEIRO MELO MARGARIDA MARIA MELO |
MARIA ALVES DA SILVA LIMA |
218,9 |
Novembro/2011 |
||||
|
EMEB ANTÔNIO ISAIAS DE MARIA |
FRANCISCO FELIX RAMOS JÚNIOR |
DIANA RODRIGUES LIMA |
218,0 |
Novembro/2011 |
||||
|
EMEB ARGEMIRO RODRIGUES LIMA |
EXPEDITA NUNES ISAIAS GABRIELA DE PAIVA MOTA |
EVA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA |
212,9 |
Novembro/2011 |
||||
|
EMEB ALÍPIO ROD NEPOMUCENO |
IVÂNIA SILVA DO NASCIMENTO MEIRILANE LIMA BRANDÃO |
ANTONIA BATISTA DE SOUSA |
209,9 |
Novembro/2011 |
||||
|
EMEB JOÃO CLÍMACO DE MEDEIROS EMEB SALUSTIANO RODRIGUES MELO |
ROSEMAR CARVALHO LIMA ALZENIRA CARVALHO LIMA AURISMAR MELO FERREIRA |
MÁRCIA SOUSA GONÇALVES ANTONIA RENATA DE M. MELO |
206,1 |
Novembro/2011 |
||||
|
EMEB FRANCISCO NERI DA SILVA |
INARA LIMA DE OLIVEIRA |
ANTONIA ELIZEUDA M. DE BRITO |
204,1 |
Novembro/2011 |
||||
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FORMADORES (as) |
TERESA NEUMA LINHARES CAVALCANTE DE ANDRADE ELIANE DE MEDEIROS SILVA IREUDA MARIA DE SOUSA LIMA |
Novembro/2011 |
||||||
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, 15 DE SETEMBRO DE 2011.
TOMAZ ANTONIO BRANDÃO JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sara de Paiva Sa
Código Identificador:58E7DCFB