ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA Nº 050309/2026 – SEMGAP
NOMEIA os membros do Comitê Gestor Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Decreto nº 027, de 03 de setembro de 2026.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear os seguintes servidores para compor o Comitê Gestor Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família:
I – Representantes da Secretaria de Educação Básica:
Milena de Oliveira- Titular
Maria Isabel Sousa Silva- Suplente
II – Representante da Secretaria de Saúde:
Luzia do Socorro da Silva Dantas- Titular
Maria Clara Félix Grangeiro- Suplente
III – Representante da Secretaria da Proteção Social:
Lenilce Bernardino da Silva- Titular
Wellyson Sousa Pereira- Suplente
Art. 2º - Fica designado o representante da Secretaria Municipal da Proteção Social, para exercer a coordenação do Comitê Gestor Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família, conforme estabelece o § 3º do Art. 3º do Decreto nº 027/2026.
Art. 3º - A participação dos membros nomeados não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 027/2026.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA DE MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, AOS 03 DE SETEMBRO DE 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:58FE154C