ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

Gabinete

GABINETE
PORTARIA Nº 097/2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR MANOEL DE JESUS ARAÚJO JUNIOR, MATRÍCULA N° 182175-0, DO CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e,

 

CONSIDERANDO o requerimento apresentado em 26 de agosto de 2026 ao Departamento de Recursos Humanos, com pedido de exoneração do cargo público, de modo que não manifesta mais interesse na prestação de seus serviços como servidora pública deste Município;

 

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Procuradoria Municipal de Barroquinha e o Artigo 42 da Lei Municipal nº 291/2008 (Estatuto dos Servidores Municipais de Barroquinha-CE);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR a pedido do servidor MANOEL DE JESUS ARAÚJO JUNIOR, inscrito no CPF n° 046.633.193-27, matrícula n° 182175-0, do cargo efetivo de ENFERMEIRO deste município, lotada no Departamento de Imunização, da Secretaria Municipal de Saúde, Sede, com fundamento no Artigo 42 da Lei Municipal nº 291/2008 (Estatuto dos Servidores Municipais de Barroquinha-CE).

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 31 dias do mês de agosto, do ano de 2026.

 

JAIME VERAS SILVA FILHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:5910244B