ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.403, DE 09 DE JULHO DE 2025

Autoria: Ver. Francisco Lairton Lima

 

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O “DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no calendário oficial do Município de Tabuleiro do Norte, o “Dia do Profissional de Educação Física”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio.

 

Parágrafo único - A presente data tem como objetivo reconhecer e valorizar os profissionais de Educação Física, ressaltando sua importância para a promoção da saúde, da educação, do esporte e da qualidade de vida da população.

 

Art. 2º - O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá apoiar, incentivar e promover eventos comemorativos, educativos e de valorização profissional na referida data.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 09 de julho de 2025.

 

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:596D5FB7