ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 90/2026
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1ºConceder Progressão Vertical Funcional a servidora FRANCISCA ANTUNES PEREIRAS DIMAS, matrícula nº 1670, cargo de professora, lotada na Secretaria da Educação, nos termos do art. 42, da Lei Municipal nº 22/2010, e de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral do Município e manifestação da Secretaria da Administração e Planejamento, conforme contido no Processo nº 3.107/2025.
Art. 2ºEm decorrência do disposto no art. 1º, fica elevada a classe/nível da servidora de PEB II para a classe/nível PEB III.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 08/12/2025.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 19 de maio de 2026.
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:59731CB1