ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 085/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25


D E C R E T A :

 

Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$100.000,00 (Cem Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 21 de Outubro de 2026

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00085/26 de 21 de Outubro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

PARA:

 

10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural

04 122 0037 2.036 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Desenvolvimento Rural

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 100.000,00

 

TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 100.000,00

TOTAL GERAL 100.000,00

Nova Olinda, 21 de Outubro de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00085/26 de 21 de Outubro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

DE:

 

10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural

04 122 0037 2.036 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Desenvolvimento Rural

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

5.000,00

3.1.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500,00

3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500,00

3.3.50.43.00 Subvenções sociais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

3.3.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

10.000,00

3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00 

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

6.000,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.500,00

3.3.90.93.00 Indenizações e restituições

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

10.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1700000000 Outros convênios da União

17.700,00

1701000000 Outros convênios do Estado

20.000,00

20 605 0038 1.030 Construcao/Reforma/Ampliacao do

Matadouro Publico Mercado Municipal Ce

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

5.000,00

1700000000 Outros convênios da União

5.000,00

 

TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 100.000,00

 

TOTAL GERAL 100.000,00

 

Nova Olinda, 21 de Outubro de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
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