ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00068/21, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

DECRETO Nro 00068/21, de 03 de Novembro de 2021

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 2.489.890,26 (Dois Milhões, Quatrocentos e Oitenta e Nove Mil, Oitocentos e Noventa Reais e Vinte e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00605/20

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.489.890,26 (Dois Milhões, Quatrocentos e Oitenta e Nove Mil, Oitocentos e Noventa Reais e Vinte e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$1.032.783,77 (Um Milhão, Trinta e Dois Mil, Setecentos e Oitenta e Três Reais e Setenta e Sete Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

II - R$1.457.106,49 (Um Milhão, Quatrocentos e Cinquenta e Sete Mil, Cento e Seis Reais e Quarenta e Nove Centavos), através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de acordo com o inciso II, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo e justificativa anexos que são parte integrante do presente Decreto.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Pacujá, em 03 de Novembro de 2021

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00068/21 de 03 de Novembro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

PARA:

14 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0052 2.003

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

3.3.90.14.00

Diárias - civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Exce.arrec.

225,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Exce.arrec.

23.912,08

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Exce.arrec.

852,40

TOTAL Gabinete do Prefeito

24.989,48

PARA:

15 01.

Controladoria Geral do Municipio

 

 

04 122 0052 2.009

Controladoria Geral do Municipio

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Exce.arrec.

5.000,00

04 124 0007 2.010

Manutenção Atividades da Controladoria Geral do Municipio

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Exce.arrec.

6.000,00

TOTAL Controladoria Geral do Municipio

11.000,00

PARA:

17 01.

Sec. Mun. de Administração e Finanças

 

 

04 122 0052 2.011

Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Exce.arrec.

60.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Exce.arrec.

4.271,05

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Exce.arrec.

700,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00068/21 de 03 de Novembro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Exce.arrec.

176.128,77

28 846 0052 2.012

Contribuição para a Formação do PASEP

 

 

3.3.90.47.00

Obrigações tributárias e contributivas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Exce.arrec.

15.000,00

TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças

256.099,82

PARA:

18 01.

Secretaria Municipal de Educação

 

 

12 122 0052 2.014

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

Exce.arrec.

70.000,00

3.3.90.14.00

Diárias - civil

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

Exce.arrec.

135,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans.- Educação

 

 

 

Exce.arrec.

173.853,68

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

Exce.arrec.

13.940,97

3.3.90.47.00

Obrigações tributárias e contributivas

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

Exce.arrec.

8.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Educação

265.929,65

PARA:

18 02.

Fundo Manutenção e Des. Educação Basica

 

 

12 361 0403 2.022

Funcionamento do Fundo de Manut. e Desen volvimento do Ensino Basico- FUNDEB 40%

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1113000000

Transferências do FUNDEB impostos 30%

 

 

 

 

Anul.dotação

98.110,15

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1113000000

Transferências do FUNDEB impostos 30%

 

 

 

 

Anul.dotação

65.252,56

TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi

163.362,71

PARA:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 122 0003 2.025

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

 

3.3.90.14.00

Diárias - civil

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Exce.arrec.

67,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00068/21 de 03 de Novembro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Exce.arrec.

86.994,42

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Exce.arrec.

8.250,00

10 301 0003 2.026

Manutenção da Atenção Basica em Saúde

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

Anul.dotação

175.732,94

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

Anul.dotação

22.621,87

10 301 0003 2.027

Realiz. das Ações de Coord. ao Enfrentam do Coronavírus no Ambito do Municipio

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1214210000

Trans. SUS Bloco de manutenção COVID-19

 

 

 

 

Anul.dotação

52.580,29

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1214210000

Trans. SUS Bloco de manutenção COVID-19

 

 

 

 

Anul.dotação

69.426,89

10 301 0246 2.028

Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitaria

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

Anul.dotação

3.909,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

419.582,41

PARA:

21 01.

Sec. de Trabalho e Des. Social

 

 

08 122 0052 2.036

Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Exce.arrec.

29.055,26

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Exce.arrec.

162,06

08 122 0052 2.039

Manutenção dos Serviços Socio Assistenciais da PSB

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

Anul.dotação

53.437,84

08 241 0120 2.043

Manutenção de Programas e Projetos de Atenção ao Idoso

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

Anul.dotação

19.774,70

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00068/21 de 03 de Novembro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

08 244 0122 2.049

Manutenção Serviços e Beneficios Socio Assistenciais da PSB (PAIF e SCFV)

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Exce.arrec.

55.840,08

TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social

158.269,94

PARA:

22 01.

Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural

 

 

18 541 0052 2.065

Fundo Municipal do Meio Ambiente de Pacu já

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Exce.arrec.

9.603,96

TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura

9.603,96

PARA:

23 01.

Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

 

 

04 122 0052 2.070

Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria de Infra Estrutura

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Exce.arrec.

25.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Exce.arrec.

75.696,53

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Exce.arrec.

79.099,57

15 451 0006 1.018

Obras de Pavimentação (Calcamentos)

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Exce.arrec.

453.770,19

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

Anul.dotação

299.511,74

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

Anul.dotação

165.238,13

15 452 0503 2.074

Manutenção e Funcionamento do Departamento de Limpeza Pública

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Exce.arrec.

54.034,01

15 452 0503 2.075

Consorcio CONDERES

 

 

3.3.71.70.00

Rateio p/ particip. em consórcio público

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Exce.arrec.

3.714,46

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00068/21 de 03 de Novembro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

1.156.064,63

PARA:

23 02.

Fundo Municipal de Iluminação Pública

 

 

25 122 0506 2.077

Funcionamento do Fundo Municipal de Ilu minação Público

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1620000000

Contribuição de Iluminação Pública

 

 

 

 

Anul.dotação

7.187,66

TOTAL Fundo Municipal de Iluminação Pública

7.187,66

PARA:

25 01.

Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

13 122 0004 2.081

Manutenção da Secretaria de Cultura, Tur ismo e Eventos

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Exce.arrec.

17.800,00

TOTAL Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

17.800,00

TOTAL GERAL

2.489.890,26

 

Pacujá, 03 de Novembro de 2021.

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00068/21 de 03 de Novembro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

DE:

14 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0010 2.002

Setenças Judiciais

 

 

3.1.90.91.00

Sentenças judiciais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

71.963,00

04 122 0052 2.003

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

16.900,00

TOTAL Gabinete do Prefeito

88.863,00

DE:

17 01.

Sec. Mun. de Administração e Finanças

 

 

04 122 0052 2.011

Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

17.800,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

177.367,18

28 846 0052 2.013

Amortização da Divida Consolidada

 

 

4.6.90.71.00

Principal da dívida contratual resgatado

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

14.000,00

TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças

209.167,18

DE:

18 01.

Secretaria Municipal de Educação

 

 

12 306 0250 2.015

Manutenção do Programa Nacional de Alime ntação Escolar - PNAE

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1122000000

Transferência de Recurso do PNAE

 

 

 

 

 

321.931,54

12 361 0400 1.001

Aquisição de Veiculos para o Programa de Transporte Escolar no Municipio

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1120000000

Transferência do Salário Educação

 

 

 

 

 

700,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00068/21 de 03 de Novembro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

12 361 0401 1.002

Construção, Ampliação e Reforma de Centr os de Educação Infantil - CEI

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

800,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.804,88

12 361 0403 1.003

Construção, Reforma e Ampliação das Unid ades Escolares da Educação Basica

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.846,83

1120000000

Transferência do Salário Educação

 

 

 

 

 

1.010,00

1125000002

Transferência de convênio Estado/Educaçã

 

 

 

 

 

250,00

TOTAL Secretaria Municipal de Educação

332.343,25

DE:

18 02.

Fundo Manutenção e Des. Educação Basica

 

 

12 361 0403 2.022

Funcionamento do Fundo de Manut. e Desenvolvimento do Ensino Basico- FUNDEB 40%

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1113000000

Transferências do FUNDEB impostos 30%

 

 

 

 

 

11.578,14

TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi

11.578,14

DE:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 122 0003 2.025

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

6.797,54

3.3.90.47.00

Obrigações tributárias e contributivas

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

659,01

10 301 0003 2.026

Manutenção da Atenção Basica em Saúde

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.022,40

10 301 0246 2.028

Manutenção dos Serviços de Vigilância Sa nitaria

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

23.170,32

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00068/21 de 03 de Novembro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

31.649,27

DE:

20 01.

Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude

 

 

04 122 0052 2.033

Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.282,26

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.500,00

27 812 0721 1.009

Construção, Ampliação e Reforma de Esta dio Municipal

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

100,00

TOTAL Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude

2.882,26

DE:

21 01.

Sec. de Trabalho e Des. Social

 

 

08 122 0052 2.036

Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social

 

 

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

0,41

08 244 0122 2.051

Programa Primeira Infância no SUAS Crian ça Feliz

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

 

3.500,00

TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social

3.500,41

DE:

22 01.

Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural

 

 

20 122 0052 2.066

Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

3.996,97

3.3.90.47.00

Obrigações tributárias e contributivas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.500,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00068/21 de 03 de Novembro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura

5.496,97

DE:

23 01.

Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

 

 

04 122 0052 2.070

Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria de Infra Estrutura

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

20.000,00

3.3.90.47.00

Obrigações tributárias e contributivas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

15 451 0006 1.019

Obra de Pavimentação Asfaltica

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

1.300,00

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

1.100,00

15 451 0060 1.020

Reforma e Ampliação de Predios Publicos

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

1.500,00

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

1.000,00

15 451 0060 1.022

Ampliação, Construção e Reforma de Praça e Jardins

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

500,00

15 451 0501 1.024

Construção, Ampliação e Reforma Calcadao

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

500,00

15 451 0501 2.072

Manutenção e Conservação Vias e Logradou ros Públicos

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

311,22

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

2.200,00

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

1.000,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00068/21 de 03 de Novembro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

1.600,00

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

1.000,00

15 451 0501 2.073

Manutenção e Conservação Bueiros, Pontes e Passagens Molhadas

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

400,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

200,00

15 451 0710 1.025

Construção, Ampliação e Reforma de Estra das Vicinais

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

500,00

15 452 0503 2.074

Manutenção e Funcionamento do Departamen to de Limpeza Pública

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

758,00

17 512 0611 1.027

Construção Drenagem, Saneamento Basico e Esgoto

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

1.300,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

200,00

26 782 0501 1.028

Construção, Recuperação e Ampliação da Malha Rodoviária do Municipio

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

100,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

400,00

TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

37.869,22

DE:

23 02.

Fundo Municipal de Iluminação Pública

 

 

25 122 0506 2.077

Funcionamento do Fundo Municipal de Ilu minação Público

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1620000000

Contribuição de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

1.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00068/21 de 03 de Novembro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

25 752 0506 1.029

Construção, Ampliação da Rede de Energia Eletrica

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

500,00

TOTAL Fundo Municipal de Iluminação Pública

1.500,00

DE:

24 01.

Sec. Mun. Transporte e Transito

 

 

04 122 0052 2.079

Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Transito

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

23.420,12

3.3.90.34.00

Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

310,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.500,00

3.3.90.47.00

Obrigações tributárias e contributivas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

26 122 0052 2.080

Manutençlão da Garagem da Secretaria de Transporte e Transito

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

3.684,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

3.152,00

TOTAL Sec. Mun. Transporte e Transito

34.066,12

DE:

25 01.

Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

13 122 0004 2.081

Manutenção da Secretaria de Cultura, Tur ismo e Eventos

 

 

3.1.90.16.00

Outras desp. variáveis pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.800,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00068/21 de 03 de Novembro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.3.50.43.00

Subvenções sociais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

3.3.90.31.00

Premiações cult.art.cient.desp.e outras

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

3.600,00

3.3.90.40.00

Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.48.00

Outros aux. finan. a pessoas físicas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

13 392 0004 2.082

Realização de Eventos e Festividades Cul

 

 

 

turais no Municipio

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.390,24

3.3.90.31.00

Premiações cult.art.cient.desp.e outras

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.577,71

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.200,00

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

5.200,00

13 392 0060 2.083

Manutenção do Museu Arqueológico

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

300,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

800,00

TOTAL Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

23.867,95

DE:

99 99.

Reserva de Contigência

 

 

99 999 0999 9.001

Reserva de Contigência

 

 

9.9.99.99.00

Reserva de contingência

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

250.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00068/21 de 03 de Novembro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Reserva de Contigência

250.000,00

TOTAL GERAL

1.032.783,77

 

Pacujá, 03 de Novembro de 2021.

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.


Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:5979FE92