ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 035/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 510.000,00 (Quinhentos e Dez Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 510.000,00 (Quinhentos e Dez Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$510.000,00 (Quinhentos e Dez Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 03 de Junho de 2026

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00035/26 de 03 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

PARA:

 

05 06. Fundo Municipal de Educacao

12 361 0231 2.057 FUNDEB 30 - Implementação de Escolas em

Tempo Integral - Eb

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

Anul.dotação 480.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 480.000,00

PARA:

 

25 01. Secretaria Municipal de Esporte

27 122 0616 2.114 Manutenção das Atividades da Secretaria

Municipal de Esporte

3.3.50.41.00 Contribuições

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 30.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Esporte 30.000,00

 

TOTAL GERAL 510.000,00

 

Nova Olinda, 03 de Junho de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00035/26 de 03 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

DE:

 

05 05. Secretaria de Educacao Basica

12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Educacao Basica

3.3.90.30.00 Material de consumo

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

480.000,00

 

TOTAL Secretaria de Educacao Basica 480.000,00

DE:

 

25 01. Secretaria Municipal de Esporte

27 122 0616 2.114 Manutenção das Atividades da Secretaria

Municipal de Esporte

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

30.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Esporte 30.000,00

 

TOTAL GERAL 510.000,00

 

Nova Olinda, 03 de Junho de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:597E1BF2