ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 314/2021
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a DECISÃO INTERLOCUTÓRIA do Processo n° 0624098-26.2021.8.06.0000 (Agravo de Instrumento), de lavra de sua Excelência o Desembargador Francisco Gladyson Pontes, que reformou a DECISÃO INTERLOCUTÓRIA proferida nos autos do Mandado de Segurança n° 0050110-74.2021.8.06.0179, oriundos do Juízo da Vara Única da Comarca de Uruoca-CE.
CONSIDERANDO o enunciado proferido na Decisão Interlocutória exarada por sua Excelência o Desembargador Francisco Gladyson Pontes, que diz: “[...], a posteriori, o agravante motivou a citada remoção da agravada, plasmada na Portaria n. 187, de 17 de fevereiro de 2021, fls. 18/19, afirmando ‘a necessidade de reorganização das lotações dos servidores municipais, adequando as necessidades do Município, atendendo o interesse público’”.
RESOLVE:
Art. 1º - Lotar a Servidora Pública Municipal, Sra. ESTEFÂNIA MARQUES DE SOUZA para exercer suas atividades laborais de Auxiliar de Serviços Gerais, na EEIF José Telésforo, na Localidade Lagoa do Curral.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 1° de julho de 2021.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal Interino
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:59913072