ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001.14.09.2026 - SEMUS
EU, ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 04/2025, DE 01 DE JANEIRO DE 2025, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART. 74, INCISO IV, DA LEI N° 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001.14.09.2026 - SEMUS, VENHO RATIFICAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CLINICA E LABORATORIO LIDUINA PIRES LTDA –ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 40.258.342/0001-20, CREDENCIADA ATRAVÉS DO PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA N° 006/2026 - SEMUS, PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO ABAIXO DISCRIMINADO:
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DIVERSOS (ANÁLISES CLÍNICAS E APOIO DIAGNÓSTICO), DE FORMA COMPLEMENTAR, VISANDO ATENDER À DEMANDA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE RUSSAS - CE, SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO COMO CRITÉRIO DE REMUNERAÇÃO OS VALORES ESTABELECIDOS NA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS DO SUS (TABELA SIGTAP).
VALOR GLOBAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: R$ 947.982,25 (NOVECENTOS E QUARENTA E SETE MIL NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
POR FIM, DETERMINA QUE SE PROCEDA A PUBLICAÇÃO DO DEVIDO EXTRATO NA IMPRENSA OFICIAL EM CUMPRIMENTO DO QUE ESTABELECE A LEI Nº 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
RUSSAS - CE, 17 DE SETEMBRO DE 2026.
ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO
Secretaria de Municipal de Saúde
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:59C048EF