ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 098/2026
EMENTA: CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1º – Conceder ao servidor JOSÉ ECILENILDO DE FREITAS DUARTE (Matrícula nº 1777), ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, licença paternidade pelo prazo de 20 (vinte dias), iniciando-se em 30/03/2026, consoante autoriza o artigo 1º Lei Municipal nº 234, de 30 de junho 2016.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 30/03/2026.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 13 de abril de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:59FE2336