ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.639, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA SANTO ANTÔNIO, inscrita no CNPJ Nº 27.956.276/0001-02, o presente convênio tem por objetivo ajuda financeira para a realização do NATAL DE UM NOVO TEMPO 2018.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão de R$ 38.582,55 (trinta e oito mil quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) e correrão à conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 14 de dezembro de 2018.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:5A4FD439