ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
Comissão Permanente de Licitações
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE OPERACIONALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E ATENÇÃO HOSPITALAR NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara – Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Ubajara/CE, em cumprimento a ratificação procedida pelo Secretário de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01.003/2025-INEX, a seguir: Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de operacionalização, gerenciamento e execução das ações a serem desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária e Atenção Hospitalar nas Unidades de Saúde do município de Ubajara. Fomentada: CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ - CEPHRECE. Valor: R$ 21.389.367,36 (vinte e um milhões, trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos). Dotação Orçamentária: 0803.10.301.0181.2.095 e 0807.10.302.0181.2.112. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Fundamentação Legal: art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.019/2014, art. 11, inciso I do Decreto Municipal nº 017/2025 de 07/02/2025 e subsidiariamente a Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, Agente de Contratação e ratificada pelo Secretário, Sr. Grijalva Parente da Costa. Ubajara – CE, 10 de fevereiro de 2025. João Paulo Miranda Albuquerque, Agente de Contratação.
CIRCULAR: 15/04/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
APRECE
Publicado por:
Euddes Soares Cunha Neto
Código Identificador:5A513B62