ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI
Camara Municipal de Paramoti
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AUTÓGRAFO DE LEI N° 031/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
AUTÓGRAFO DE LEI N° 031/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
Denomina “Academia Municipal de Saúde na Comunidade de Cangati e adota outras providencias.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que promulga o presente Autógrafo de Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Joaquin Pereira Viana, Academia Municipal de Saúde na Comunidade de Cangati, Zona Rural do Município de Paramoti.
Art. 2º- A Secretaria Municipal de Saúde deverá providenciar uma placa denominativa a ser fixada nas dependências do prédio
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, Estado do Ceará, aos 04 de Novembro de 2019.
FRANCISCO JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara de Paramoti-CE
Originário do Projeto de Lei do Legislativo N° 019/2019
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:5A83A5FC