ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO N° 20250801.004, DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.01.08.2025-SEMUS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL torna público o extrato do SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇO do CONTRATO N° 20250801.004, decorrente da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.01.08.2025-SEMUS, a saber:
OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE APOIO PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REGISTRAR A VARIAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL PARA FAZER FACE AO REAJUSTE DE PREÇOS PREVISTO NO CONTRATO ORIGINAL
DO NOVO VALOR DO CONTRATO Em decorrência da aplicação do índice de reajuste de 4,71% (quatro vírgula setenta e um por cento), correspondendo ao valor de R$ 70,65 (setenta reais e sessenta e cinco centavos), o valor mensal do Contrato original passa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para 1.570,65 (mil quinhentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos) e o valor global do Contrato original passa de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para R$ 18.847,80 (dezoito mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO 136, INCISO I, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
DATA DE ASSINATURA: O TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 28 DE AGOSTO DE 2026, TENDO SUA VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.
Russas/CE, 28 de agosto de 2026.
ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO
Secretaria Municipal de Saúde
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:5AA08E79