ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Coordenadora da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação do MROSC da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, em cumprimento à Ratificação procedida pela Sra. Secretária Municipal de Assistência Social, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público a seguir:
PROCESSO Nº: 017/2026
OBJETO: ESTABELECER PARCERIA ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – CE, GARANTINDO A CONTINUIDADE DAS AÇÕES DO PROJETO VIVA + PERIFERIA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, deste município.
FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ.
CNPJ: 07.955.915/0001-08.
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 30 INCISO VI, ARTIGO 31 INCISO II, DA LEI Nº 13.019/2014.
ESTIMATIVA GLOBAL ANUAL: 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.244.0011.2.054.0000 E ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.43.00.
PRAZO – FICA ABERTO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DO PRESENTE FEITO.
Tabuleiro do Norte, 25 de agosto de 2026
VALÉRIA GADELHA SANTOS ANDRADE
Coordenadora da Comissão do MROSC
Portaria Nº 052/2025
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:5AF46D70