ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 36/2026

DECRETO Nº 36/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

 

TORNA SEM EFEITO O DECRETO MUNICIPAL Nº 35/2026 E A PORTARIA Nº 001/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026, EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de correção dos atos administrativos publicados em 17 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO a constatação de erro material no Decreto Municipal nº 35/2026 e na Portaria nº 001/2026, de 17 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a correção, a regularidade e a adequada formalização dos atos administrativos municipais;

DECRETA:

Art. 1º Ficam tornados sem efeito, em razão de erro material, o Decreto Municipal nº 35/2026 e a Portaria nº 001/2026, de 17 de agosto de 2026.

Art. 2º A presente medida tem por finalidade exclusivamente corrigir o erro material identificado nos atos mencionados no art. 1º, devendo ser adotadas, se necessário, as providências administrativas para a emissão dos atos corretos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 18 de agosto de 2026.

 

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:5B01AF2F