ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 147/2026 DE 30 DE JUNHO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Prefeito Municipal, Sr. LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 30 de junho e 01 e 02 de julho.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo participar de reuniões na Assembleia Legislativa, Palácio da Abolição e Secretaria de Saúde do Estado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 30 de junho de 2026.

 

HÉLIO FERNANDES BEZERRA

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:5B18630C