ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº. 002/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAR BANCO DE CADASTRO RESERVA DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS – EJA – SEGMENTO I – ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício de suas competências legais e regimentais, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, na Lei Municipal nº. 1.506/2025, na Resolução MEC nº. 3 de 08 de abril de 2025, que estabelece as diretrizes para a oferta da modalidade da Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJA, na Lei nº. 9.394/1996 e com fundamento no Decreto Federal nº. 12.048/2024, que institui a Política Nacional pela Superação do Analfabetismo, TORNA PÚBLICO, e para conhecimento dos interessados, o presente Edital de Seleção Simplificada para formação de banco de cadastro reserva de Professores com vistas à futura contratação temporária para atuação na Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJA – Segmento I, correspondente ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais, observando-se os critérios, condições e diretrizes estabelecidos neste instrumento.

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 O presente Processo Seletivo tem como finalidade promover a ampliação do acesso, da permanência e do êxito de jovens, adultos e idosos no sistema educacional, em consonância com os princípios da educação inclusiva, equitativa e socialmente referenciada, assegurando o direito à educação ao longo de toda a vida.

1.2 A Seleção será regida pelas disposições estabelecidas neste Edital e coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, por meio da Comissão Organizadora instituída pela Portaria nº. 005/2026, à qual compete planejar, executar, acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre as etapas e ações inerentes ao certame.

1.3 O presente Edital destina-se à formação de Cadastro Reserva de professores, visando contratações temporárias futuras de excepcional interesse público, nos termos do art. 2º, da Lei nº. 1.506/2025 para atuação em turmas do Segmento I da Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJA, durante o ano letivo em curso, podendo haver a prorrogação, conforme o interesse e a necessidade da Administração Pública.

1.4 Cada docente será responsável pela mobilização, constituição, acompanhamento e manutenção de sua respectiva turma, a qual deverá contar com, no mínimo, 20 (vinte) alunos, conforme os critérios estabelecidos neste Edital.

2. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

2.1 Estão aptos a participarem do presente processo de seleção os candidatos que atendam aos seguintes requisitos mínimos:

Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente;

Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;

Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também as obrigações militares;

Possuir curso completo de Licenciatura Plena em Pedagogia ou o curso de Nível Médio com habilitação no Magistério (antigo pedagógico), não abrangendo formação em outras áreas específicas do conhecimento;

Possuir plena disponibilidade para atuação presencial nos turnos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação;

Não acumular cargo público em desconformidade com o art. 37, inciso XVI da Constituição Federal.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente de forma presencial no período de 12 e 13 de fevereiro de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Maria Vitória, 32, Centro, Várzea Alegre, Ceará, CEP: 63.540-000, no horário de 8h às 14h.

3.2 No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá apresentar os seguintes documentos:

Ficha de inscrição devidamente preenchida em letra legível, sem rasuras e com caneta de tinta azul ou preta e assinada (modelo disposto no ANEXO I);

Cópia legível do RG e do CPF;

Cópia do comprovante de residência atualizado;

Cópia do Diploma de escolaridade mínima exigida para a função ou declaração de conclusão acompanhada do histórico escolar;

Currículo padronizado (modelo disposto no ANEXO II), acompanhado dos documentos comprobatórios de modo a constatar a veracidade das informações prestadas;

Plano de Trabalho (modelo de estrutura disposto no ANEXO III), contendo a proposta pedagógica de trabalho que será formulada pelo(a) candidato(a); O Plano de Trabalho deverá ser digitado, assinado pelo(a) candidato(a) e entregue em formato físico no ato da inscrição.

Declaração de disponibilidade de atuação nas turmas da modalidade da Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJA – Segmento I, conforme modelo disposto no ANEXO IV.

4. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

4.1 O Processo Seletivo será constituído por duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório que consistirão em Análise Documental e Curricular e Análise do Plano de Trabalho, totalizando 100 (cem) pontos, distribuídos conforme os critérios abaixo descritos:

4.2 PRIMEIRA ETAPA: Análise Documental e Curricular (Pontuação máxima: 50 pontos):

Análise documental e curricular, com base na documentação apresentada pelo(a) candidato(a) no ato de inscrição e seguirá os critérios abaixo elencados:

CRITÉRIO	PONTUAÇÃO
Diploma ou Declaração de Conclusão em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia ou em Curso de Nível Médio com habilitação no Magistério (antigo pedagógico).	15,0 pontos
Diploma ou Declaração de Conclusão de Especialização lato sensu na área da Educação.	15,0 pontos
Certificado de conclusão de curso de extensão na área educacional contendo carga horária mínima de 160 horas.	5,0 pontos
Certificado de conclusão de curso de extensão na área educacional contendo carga horária mínima de 200 horas.	5,0 pontos
Experiência comprovada no exercício do magistério ou em turmas de alfabetização de jovens, adultos e idosos (mínimo de 6 meses, limitando-se a 5 anos, sendo atribuídos 2,0 pontos por cada 12 meses completos).	Até 10,0 pontos
PONTUAÇÃO MÁXIMA	50,0 PONTOS

4.2.1 As informações prestas no currículo padronizado, deverão ser devidamente comprovadas através de cópias dos certificados de cursos que forem mencionados e Declaração de experiência profissional assinada e data pelo chefe de imediato.

4.2.2 Os candidatos que apresentarem documentação incompleta ou deixarem de apresentar informações que as validem, serão automaticamente eliminados deste Processo de Seleção.

4.2.3 Serão considerados classificados para a 2ª etapa, os candidatos que obtiverem, no mínimo, 20 (vinte) pontos nesta 1ª etapa.

4.3 SEGUNDA ETAPA: Análise do Plano de Trabalho (Pontuação máxima: 50 pontos):

Os candidatos deverão apresentar, no ato de inscrição, um Plano de Trabalho Pedagógico (modelo de estrutura disposto no ANEXO III) contendo os seguintes elementos:

ELEMENTO AVALIADO	PONTUAÇÃO
Coerência da proposta pedagógica com os princípios da modalidade da Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJA e com o público-alvo. (Justificativa e objetivos)	Até 15,0 pontos
Estratégias de mobilização e de formação da turma.	Até 10,0 pontos
Metodologias pedagógicas propostas.	Até 15,0 pontos
Considerações finais.	Até 10,0 pontos
PONTUAÇÃO MÁXIMA	50,0 PONTOS

4.3.1 O Plano de Trabalho que não conter os dados necessários à identificação do(a) candidato(a) e/ou que não apresentar a estrutura disposta no ANEXO IV, será excluso e passará a não ser avaliado pela Comissão Avaliadora.

4.4 A pontuação total, consistirá na somatória das duas etapas e serão considerados APTOS os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos totais e que apresentarem a documentação completa e válida.

4.5 Após o período de Análise Curricular/Documental e Plano de Trabalho, o(a) candidato(a) considerado(a) apto(a), deverá apresentar a lista de alunos de sua turma contendo, no mínimo, 20 (vinte) alunos, no período 02 a 06 de março de 2026, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Maria Vitória, 32, Centro, Várzea Alegre, CE, CEP: 63.540-000, no horário de 8h às 13h.

4.6 A ficha de pré-matrícula do(a) aluno(a) para a turma do(a) candidato(a) (modelo disposto no ANEXO V), deverá estar devidamente preenchida em letra legível, sem rasuras, com caneta de tinta azul ou preta e deverá conter as seguintes informações:

CPF e RG do aluno;

Endereço completo;

Telefone atualizado para contato;

Número do NIS;

Outras documentações contidas na ficha de pré-matrícula do(a) aluno(a) (ANEXO V).

4.7 As informações prestadas na ficha de pré-matrícula serão utilizadas para fins consultivos na Secretaria Escolar, a fim de verificar e comprovar a situação escolar do(a) aluno(a), para posterior validação de nova matrícula na modalidade da Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJA – Segmento I.

4.8 A formação e apresentação da turma é procedimento obrigatório deste Processo de Seleção e, em caso de não apresentação da mesma, dentro dos critérios estabelecidos neste Edital, poderá acarretar em não contratação do(a) candidato(a) anteriormente considerado(a) apto(a).

4.9 As atividades da Modalidade EJA ocorrerão em Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Alegre, CE, observando-se a viabilidade territorial do aluno e as condições dispostas pela Secretaria Municipal de Educação.

5. DAS ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR DA EJA E CARGA HORÁRIA

5.1 Os professores selecionados e convocados, assumem as seguintes responsabilidades:

Planejar, executar e avaliar o processo de ensino e aprendizagem dos Jovens, Adultos e Idosos inseridos na modalidade EJA – Segmento I;

Garantir o preenchimento e atualização de registros escolares e pedagógicos conforme normativas da SEMED;

Atuar em consonância com a legislação educacional vigente e diretrizes da EJA;

Desenvolver estratégias que promovam a permanência e êxito escolar do discente;

Cooperar com ações intersetoriais e comunitárias que potencializem os objetivos da EJA;

Elaborar relatórios periódicos de frequência do aluno e prestar contas de suas atividades, através de registros de aulas;

Cumprir a carga horária estabelecida e atuar com responsabilidade ética, social e pedagógica;

Manutenção de sua turma dentro dos critérios estabelecidos no presente Edital.

Zelar pela qualidade e integridade do ambiente de ensino;

Participar de encontros de formação continuada que serão promovidos pela Secretaria Municipal de Educação.

5.2 Especificações da função:

FUNÇÃO	ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA	REMUNERAÇÃO
Professor da Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJA	Licenciatura Plena em Pedagogia ou Ensino Médico Completo com habilitação no Magistério (antigo pedagógico)	20h semanais / 4h diárias	PISO NACIONAL

6. DOS RECURSOS

6.1 Caberá recurso, em única e última instância, à Comissão Organizadora do Certame contra os resultados, no prazo de um dia útil, após o dia de sua publicação, desde que devidamente fundamentado, contra qualquer uma das etapas do Processo Seletivo Simplificado.

6.2 O recurso deverá ser protocolado na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada à Rua Maria vitória, nº 32, Bairro Centro, Várzea Alegre, Ceará, das 8h às 13h, mediante preenchimento do formulário constante no ANEXO VI deste Edital.

6.3 Os recursos serão analisados pela Comissão Organizadora no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, contadas do encerramento do prazo para interposição, sendo irrecorrível a decisão proferida.

6.4 Não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo, que não apresentem fundamentação lógica e coerente, o que estejam em desacordo com as normas deste Edital.

6.5 Serão rejeitados liminarmente os recursos apresentados fora do prazo especificado neste Edital, e os que não contiverem dados necessários à identificação do(a) candidato(a).

7. DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO

7.1 A convocação dos candidatos considerados aptos e que atenderem aos critérios estabelecidos para a formação de turma, será formalizada por meio de Edital de Convocação, que será publicado no Diário Oficial dos Municípios e no site Oficial da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, no endereço eletrônico www.varzeaalegre.ce.gov.br.

7.2 A posterior contratação por tempo determinado do(a) candidato(a) apto(a) e convocado(a) dar-se-á mediante Termo de Contrato Temporário de prestação de serviços, assinado entre as partes (contratante e contratado), à critério da Administração Pública, obedecendo a lista de candidatos considerados aptos.

7.3 Para ser contratado(a) o(a) candidato(a) aprovado(a) deverá satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

Ter sido considerado(a) aprovado(a) neste Processo de Seleção;

Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente;

Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;

Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com as obrigações militares.

7.4 E, no ato da convocação, apresentar os seguintes documentos:

Cópia da Carteira de Identidade e do CPF;

Cópia do título de eleitor;

Cópia da CTPS, constando o número do PIS/PASEP;

Certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria de Segurança Pública;

Cópia do registro de casamento, se casado(a) ou do registro de nascimento, se solteiro(a);

Declaração de quitação com a Justiça Eleitoral;

Diploma ou Declaração de conclusão na qualificação mínima exigida para a função temporária de Professor da EJA, conforme disposto nos itens 2.1 e 5.2, constantes no presente Edital;

Declaração de ocupação ou não em cargo público na Administração Federal, Estadual ou Municipal;

Declaração de bens;

Outros documentos exigidos no ato da convocação.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Os candidatos considerados aptos neste Processo de Seleção serão incluídos em um banco de cadastro de reserva, para atender demandas excepcionais e futuras do Sistema de Educação Municipal.

8.2 Todos os prazos estabelecidos neste Edital são preclusos, contínuos e aplicáveis de maneira uniforme a todos os candidatos.

8.3 A aprovação e classificação no presente Processo Seletivo não asseguram ao(a) candidato(a) o direito automático à contratação, que ocorrerá de acordo com a ordem de classificação, a demanda real da rede e os critérios orçamentários da gestão pública.

8.4 Em caso de desistência de candidato(a) convocado(a), após a formação da turma, a Secretaria Municipal de Educação realizará etapa suplementar deste Edital para selecionar, entre os candidatos considerados aptos e que não formaram turma em tempo hábil, o professor que atuará na turma já constituída, assegurando a continuidade da demanda pedagógica, resguardando o interesse público.

8.5 Na hipótese de redução do número de alunos por turma que torne inviável, sob os aspectos econômico e/ou pedagógico, a sua manutenção, a Secretaria Municipal de Educação poderá redistribuir os alunos em outras turmas do mesmo nível. Nessa situação, o professor será desvinculado do quadro docente até que seja possível recompor o quantitativo de alunos necessários à adequada complementação da turma.

8.6 O descumprimento de obrigações pelo(a) contratado(a) acarretará a proibição de firmar novo contrato com o Município de Várzea Alegre, Ceará, por período de 02 (dois) anos.

8.7 A formação de turmas prevista neste Edital destina-se exclusivamente a novas matrículas na modalidade da Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJA – Segmento I, correspondente ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais.

8.8 Não serão aceitas matrículas de alunos que já possuem vinculo ativo em turmas existentes da EJA, registradas no SIGE ou no Censo Escolar, nem de alunos que já tenham concluído o Ensino Fundamental nessa modalidade.

8.9 A Secretaria Municipal de Educação poderá solicitar a rescisão contratual em qualquer tempo, considerando alterações estruturais, funcionais ou orçamentárias no setor educacional municipal.

8.10 O(A) candidato(a) deverá cumprir a carga horária estabelecida no item 5.2, sendo permitida a compensação de horários.

8.11 Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão analisados e resolvidos pela Comissão Organizadora, com base na legislação vigente e nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

8.12 As contratações oriundas deste Processo de Seleção Simplificado serão formalizadas por meio de contrato de trabalho temporário para prestação de serviços, assinados por ambas as partes (contratante e contratado).

8.13 Será excluído do Processo Seletivo, a qualquer momento, o(a) candidato(a) que:

Prestar informações falsas ou imprecisas em qualquer documento, incluindo a ficha de inscrição;

Deixar de apresentar documentos que comprovem o atendimento aos requisitos exigidos;

Descumprir as instruções estabelecidas neste Edital;

Desrespeitar membro da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado;

Faltar ou chegar atrasado à convocação;

Perturbar a ordem dos trabalhos com conduta inadequada.

8.14 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Alegre, Ceará, em 09 de fevereiro de 2026.

FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

Portaria Nº. 001/2025

EDITAL Nº. 002/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAR BANCO DE CADASTRO RESERVA DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS – EJA – SEGMENTO I – ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS

CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO

EVENTO	DATA PREVISTA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL	09 de fevereiro de 2026
PERÍODO DE INSCRIÇÕES	12 e 13 de fevereiro de 2026
ANÁLISE DOCUMENTAL E CURRICULAR (1ª ETAPA)	19 de fevereiro de 2026
ANÁLISE DO PLANO DE TRABALHO (2ª ETAPA)	20 de fevereiro de 2026
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª ETAPA	23 de fevereiro de 2026
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª ETAPA	23 de fevereiro de 2026
PERÍODO DE RECURSOS AO RESULTADO PRELIMINAR (1ª E 2ª ETAPA)	24 de fevereiro de 2026
RESULTADO DE RECURSOS	25 de fevereiro de 2026
RESULTADO FINAL GERAL	26 de fevereiro de 2026
PERÍODO PARA ENTREGA DE FICHAS DE PRÉ-MATRÍCULAS DOS ALUNOS – FORMAÇÃO DE NOVAS TURMAS	02 a 06 de março de 2026 (No horário de 8h às 13h)
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO APÓS ENTREGA DA RELAÇÃO DE ALUNOS	10 de março de 2026

FOTO 3X4

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

Nº da Inscrição: __________ | Horário da inscrição: ___________

Nome: __________

Endereço: ______________

Nº: _________ Bairro: ____________________ Cidade: _____________________

UF: _______ Tel.: ( ) _________________ e-mail: ________________________

Nº de folhas entregues: ____________

Declaro, sob pena da Lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras ( )

Várzea Alegre, Ceará, em _______ de fevereiro de 2026

___________

Assinatura do(a) candidato(a)

Via do(a) candidato(a)

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

Inscrição nº.: ________ | Realizada em: ____/____/_____ | Horário: ___________

Nº. de folhas entregues: __________

Várzea Alegre, Ceará, em _______ de fevereiro de 2026.

__________

Assinatura do(a) servidor(a) responsável pelo recebimento

ANEXO II – CURRICULO PADRONIZADO

Eu, _____________, inscrito(a) no CPF nº. _____________________ e Cédula de Identidade (RG) nº. ____________________, candidato(a) à função temporária de Professor na modalidade EJA, no Processo Seletivo nº 002/2026 da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre, CE, declaro possuir ciência das regras dispostas no Edital nº. 002/2026 e declaro, ainda, sob pena da Lei, que as informações prestadas e documentações anexas ao presente currículo são verdadeiras.

1 – Diploma ou Declaração de conclusão em curso de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Ensino Médio com habilitação no Magistério (Antigo pedagógico) – (15 pontos)

___________________

2 – Curso de Especialização (lato sensu) na área da Educação. (15 pontos)

___________________

3 – Curso de Capacitação/extensão na área educacional contendo carga horária mínima de 160 horas. (5 pontos)

___________________

4 - Curso de Capacitação/extensão na área educacional contendo carga horária mínima de 200 horas. (5 pontos)

___________________

5 – Experiência no exercício do magistério ou em turmas de alfabetização de jovens, adultos e idosos – EJA (mínimo de 6 meses, limitando-se a 5 anos, sendo atribuídos 2,0 pontos por cada 12 meses completos).

____________________________________________

Várzea Alegre, Ceará, em _____ de fevereiro de 2026

_______________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO III – ESTRUTURA PARA O PLANO DE TRABALHO

OBSERVAÇÃO: O modelo abaixo disposto trata-se de sugestão para estrutura da construção do Plano de Trabalho, devendo este ser digitado em novo documento, contendo os elementos destacados e elaborado conforme a realidade da localidade a qual o docente deseja atuar.

1. IDENTIFICAÇÃO

Nome do(a) candidato(a): ____________________________

CPF: ____________________________ RF: _________________________

Endereço: __________

2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS (Neste tópico, explique porque deseja atuar na EJA e da importância da modalidade para a comunidade/localidade onde pretende atuar. Elenque também, os objetivos que almeja alcançar).

________________________________

3. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO E DE MANUTENÇÃO (Descreva como pretende identificar e mobilizar possíveis educandos para formar a turma com, no mínimo, 20 alunos e, ainda, como pretende incentivar a permanência do discente).

______________

4. METODOLOGIA PEDAGÓGICA PROPOSTA (Aponte como será desenvolvido o trabalho pedagógico com base na realidade dos alunos. Cite estratégias metodológicas, recursos a serem utilizados e formas de avaliação).

_______________

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS (Informe como pretende contribuir para a permanência e o sucesso dos educandos na modalidade EJA e realize o fechamento do seu Plano de Trabalho).

________________________________

ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Eu, _____________________________, inscrito(a) no CPF nº. _______________________ e Cédula de identidade nº. _____________________, residente e domiciliado(a) no endereço ____________________________________, na cidade de ________________________, Estado do Ceará, declaro, para os devidos fins, que possuo plena disponibilidade de horário para atuar como Professor(a) da Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJA, Segmento I (Ensino Fundamental – Anos Iniciais), no turno estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Várzea Alegre, CE, conforme demanda e planejamento pedagógico da referida Secretaria.

Estou ciente de que a presente declaração é condição indispensável para participação no Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº. 002/2026 e que a omissão ou falsidade nas informações prestadas poderá resultar em minha desclassificação do certame ou rescisão contratual, caso selecionado(a).

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Várzea Alegre, CE, em _____ de fevereiro de 2026

__________

Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO V – FICHA DE PRÉ-MATRICULA DO(A) ALUNO(A)

(Formação de turma)

1. IDENTIFICAÇÃO DO(A) ALUNO(A) – DADOS PESSOAIS:

Nome completo: __________

Data de nascimento: ____/____/____ | Idade: ______ anos

Filiação: ________________________________

Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino ( ) Outro | Estado civil: ___________________

Naturalidade: ________________________ Nacionalidade: ___________________

RG: __________________________ Órgão emissor: ___________ UF: __________

CPF: ___________________ | Nº. do NIS (Cadastro Único): ____________________

2. ENDEREÇO RESIDENCIAL:

Rua/Avenida: ________________ Nº. ______

Complemento: ______________________ Bairro: ___________________________

Município: _______________________ CEP: _________________________

Tel. para contato: ( ) _________________

3. ESCOLARIZAÇÃO:

Já frequentou a escola? ( ) Sim ( ) Não

Se sim, até qual ano/série? _______________________

Lembra da última escolar que estudou? Se sim, qual? _______________________

4. DECLARAÇÃO DO(A) ALUNO(A):

Declaro, para os devidos fins, que não conclui o Ensino Fundamental, e tenho interesse em ingressar na modalidade da Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJA, promovida pela Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre – Ceará.

Várzea Alegre, Ceará, em _______ de ___________ de 2026.

__________________

Assinatura do(a) aluno(a)

ANEXO VI – FICHA MODELO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

1. IDENTIFICAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A)

Nome completo: __________

Nº do documento de identidade (RG): ______________________________

CPF Nº.: ________________________

Endereço: _______________ Bairro: ________________________ Cidade: _______________________________

Telefone: ( ) ______________________

2. ETAPA A QUE SE REFERE O RECURSO

( ) Análise Documental e Curricular – 1ª Etapa

( ) Análise do Plano de Trabalho – 2ª Etapa

3. FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO

(Exponha, de forma clara e objetiva, os fundamentos que embasam o seu pedido, indicando os fatos e/ou documentos comprobatórios pertinentes).

_____________________________

4. DOCUMENTOS ANEXADOS:

( ) Sim – Especificar: __________

( ) Não

Declaro, sob as penas da Lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e estou ciente de que este recurso será analisado conforme os critérios estabelecidos pelo Edital nº. 002/2026.

Várzea Alegre, Ceará, em _____ de __________ de 2026.

__________

Assinatura do(a) candidato(a)

Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:5B1B4366

GABINETE DO PREFEITOEDITAL Nº. 002/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAR BANCO DE CADASTRO RESERVA DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS – EJA – SEGMENTO I – ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº. 002/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAR BANCO DE CADASTRO RESERVA DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS – EJA – SEGMENTO I – ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS