ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 774/2017 DE 19 DE JANEIRO DE 2017

Acrescenta os parágrafos 2º, 3º e 4º ao artigo 1º da Lei nº 766/2016, criando o cargo de Secretário Municipal Adjunto e altera a Tabela Salarial constante dos Anexos I e II da referida Lei, introduzindo uma nova Tabela de valores dos subsídios e gratificações dos cargos comissionados lá indicados e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º. Esta Lei acrescenta os parágrafos 2º, 3º e 4º ao artigo 1º da Lei nº 766/2016, criando o cargo de Secretário Municipal Adjunto e altera a Tabela Salarial constante dos Anexos I e II da referida Lei, introduzindo uma nova Tabela de valores dos subsídios e gratificações dos cargos comissionados lá indicados.

 

Art. 2º. Fica acrescentado ao art. 1º da Lei nº 766/2016, os seguintes parágrafos:

 

“Parágrafo Segundo: Fica criado o cargo de Secretário Municipal Adjunto, contendo um cargo ligado a cada órgão citado nos incisos III, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV e XV do presente Artigo e cujo vencimento está constante nos anexos desta Lei;

 

Parágrafo Terceiro: São atribuições do Secretário Municipal Adjunto: Auxiliar e trabalhar com secretário municipal junto a secretaria lotada e na ausência do secretário titular por viajem funcional ou qualquer outro motivo, exercer as mesmas atribuições inerentes ao cargo de Secretário Municipal.

 

Parágrafo Quarto: A carga horaria do Secretário Municipal Adjunto será 40 horas semanais e 8 diárias”.

 

Art. 3º. A Tabela Salarial constante dos Anexos I e II da Lei nº. 766/2016, de 08 de agosto de 2016 passa a vigorar conforme o Anexos I e II, parte integrante desta lei.

 

Art. 4º. Revogando-se as disposições contrárias, esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos financeiros retroagindo a primeiro de janeiro de 2017.

 

Palácio Antonio Jeremias Pereira, Gabinete do Prefeito de Nova Olinda/CE, em 19 de Janeiro de 2017.

 

AFONSO DOMINGOS SAMPAIO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – DA LEI Nº 647/2011

 

DENOMINAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS, CARGOS EM COMISSÃO,

QUANTIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO E SUBSÍDIOS

 

ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Procurador Geral do Município

1

3.000,00

-

Procurador Adjunto

1

-

1.500,00

Procurador Fiscal

1

-

1.500,00

ÓRGÃO: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Controlador Geral do Município

1

3.000,00

-

Controlador Adjunto

1

-

1.500,00

Assessor do Controle Interno

1

-

1.500,00

ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Chefe de Gabinete

1

3.000,00

-

Chefe de Gabinete Adjunto

1

-

1.500,00

Chefe de Cerimonial

1

-

600,00

Assessor de Comunicação

1

-

600,00

Assessor Técnico

1

-

700,00

Assistente Técnico

1

-

300,00

Assistente de Secretaria

2

-

200,00

ÓRGÃO: GABINETE DO VICE-PREFEITO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Chefe de Gabinete

1

1.500,00

-

Assessor Técnico

1

-

700,00

Assistente Técnico

1

-

300,00

Assistente de Secretaria

2

-

200,00

ÓRGÃO: OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Ouvidor Geral do Município

1

1.000,00

-

Assessor Técnico

1

-

700,00

Assistente Técnico

1

-

300,00

ÓRGÃO: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – PREVI NOVA OLINDA

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Diretor Presidente

1

3.000,00

-

Diretor de Benefícios

1

-

1.200,00

Diretor Administrativo Financeiro

1

-

1.200,00

Coordenador de Gestão

1

-

1.100,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Secretário Municipal

1

3.000,00

-

Secretário Municipal Adjunto

1

-

1.500,00

Coordenador de Gestão

2

-

1.100,00

Diretor de Recursos Humanos

1

-

1.700,00

Diretor de Almoxarifado

1

-

900,00

Assessor Técnico

1

-

700,00

Assistente Técnico

1

-

300,00

Assistente de Secretaria

2

-

200,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Secretário Municipal

1

3.000,00

-

Secretário Municipal Adjunto

1

-

1.500,00

Coordenador de Gestão

2

-

1.100,00

Diretor de Almoxarifado

1

-

900,00

Diretor de Programas Sociais

1

-

900,00

Assessor Técnico

1

-

700,00

Coordenador do CADUNICO/PBF

1

-

400,00

Coordenador de Proteção Social

1

-

400,00

Assistente Técnico

5

-

300,00

Assistente de Secretaria

6

-

200,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Secretário Municipal

1

3.000,00

-

Secretário Municipal Adjunto

1

-

1.500,00

Coordenador de Gestão

1

-

1.100,00

Assessor Técnico

1

-

700,00

Diretor do Departamento de Esportes

1

-

600,00

Assistente Técnico

1

-

300,00

Assistente de Secretaria

2

-

200,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Secretário Municipal

1

3.000,00

-

Secretário Municipal Adjunto

1

-

1.500,00

Coordenador de Gestão

2

-

1.100,00

Coordenador do PAA

1

-

900,00

Assessor Técnico Agropecuário

6

-

800,00

Assessor Técnico

1

-

700,00

Assistente Técnico

2

-

300,00

Assistente de Secretaria

2

-

200,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Secretário Municipal

1

3.000,00

-

Secretário Municipal Adjunto

1

-

1.500,00

Coordenador da Saúde Bucal

1

-

1.500,00

Diretor Clínico do Hospital

1

-

1.200,00

Diretor Administrativo do Hospital

1

-

1.200,00

Coordenador da Atenção Básica

1

-

1.200,00

Assessoria Especial em Saúde

1

-

1.100,00

Coordenador de Gestão

2

-

1.100,00

Assessor Técnico

2

-

1.000,00

Diretor de Almoxarifado

1

-

800,00

Assistente Técnico

3

-

300,00

Coordenador da Vigilância em Saúde

1

-

200,00

Chefe de Epidemiologia

1

-

200,00

Chefe Sanitário e Ambiental

1

-

200,00

Chefe de Endemias

1

-

200,00

Assistente de Secretaria

6

-

200,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Secretário Municipal

1

3.000,00

-

Secretário Municipal Adjunto

1

-

1.500,00

Coordenador de Gestão

1

-

1.100,00

Assessor Técnico

1

-

700,00

Assistente Técnico

1

-

300,00

Assistente de Secretaria

2

-

200,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Secretário Municipal

1

3.000,00

-

Secretário Municipal Adjunto

1

-

1.500,00

Coordenador de Gestão

1

-

1.100,00

Assessor Técnico

1

-

700,00

Assistente Técnico

1

-

300,00

Assistente de Secretaria

2

-

200,00

 

ANEXO II – DA LEI Nº 647/2011

 

REPERCUSSÃO FINANCEIRA MEDIANTE AS INCLUSÕES DOS

CARGOS EM COMISSÃO

 

ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Procurador Geral do Município

1

3.000,00

-

3.000,00

Procurador Adjunto

1

-

1.500,00

1.500,00

Procurador Fiscal

1

-

1.500,00

1.500,00

TOTAL

6.000,00

ÓRGÃO: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Controlador Geral do Município

1

3.000,00

-

3.000,00

Controlador Adjunto

1

-

1.500,00

1.500,00

Assessor do Controle Interno

1

-

1.500,00

1.500,00

TOTAL

6.000,00

ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Chefe de Gabinete

1

3.000,00

-

3.000,00

Chefe de Gabinete Adjunto

1

-

1.500,00

1.500,00

Chefe de Cerimonial

1

-

600,00

600,00

Assessor de Comunicação

1

-

600,00

600,00

Assessor Técnico

1

-

700,00

700,00

Assistente Técnico

1

-

300,00

300,00

Assistente de Secretaria

2

-

200,00

400,00

TOTAL

7.100,00

ÓRGÃO: GABINETE DO VICE-PREFEITO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Chefe de Gabinete

1

1.500,00

-

1.500,00

Assessor Técnico

1

-

700,00

700,00

Assistente Técnico

1

-

300,00

300,00

Assistente de Secretaria

2

-

200,00

400,00

TOTAL

2.900,00

ÓRGÃO: OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Ouvidor Geral do Município

1

1.000,00

-

1.000,00

Assessor Técnico

1

-

700,00

700,00

Assistente Técnico

1

-

300,00

300,00

TOTAL

2.000,00

ÓRGÃO: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – PREVI NOVA OLINDA

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Diretor Presidente

1

3.000,00

-

3.000,00

Diretor de Benefícios

1

-

1.200,00

1.200,00

Diretor Administrativo Financeiro

1

-

1.200,00

1.200,00

Coordenador de Gestão

1

-

1.100,00

1.100,00

TOTAL

6.500,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Secretário Municipal

1

3.000,00

-

3.000,00

Secretário Municipal Adjunto

1

-

1.500,00

1.500,00

Coordenador de Gestão

2

-

1.100,00

2.200,00

Diretor de Recursos Humanos

1

-

1.700,00

1.700,00

Diretor de Almoxarifado

1

-

900,00

900,00

Assessor Técnico

1

-

700,00

700,00

Assistente Técnico

1

-

300,00

300,00

Assistente de Secretaria

2

-

200,00

400,00

TOTAL

10.700,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Secretário Municipal

1

3.000,00

-

3.000,00

Secretário Municipal Adjunto

1

-

1.500,00

1.500,00

Coordenador de Gestão

2

-

1.100,00

2.200,00

Diretor de Almoxarifado

1

-

900,00

900,00

Diretor de Programas Sociais

1

-

900,00

900,00

Assessor Técnico

1

-

700,00

700,00

Coordenador do CADUNICO/PBF

1

-

400,00

400,00

Coordenador de Proteção Social

1

-

400,00

400,00

Assistente Técnico

5

-

300,00

1.500,00

Assistente de Secretaria

6

-

200,00

1.200,00

TOTAL

12.700,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Secretário Municipal

1

3.000,00

-

3.000,00

Secretário Municipal Adjunto

1

-

1.500,00

1.500,00

Coordenador de Gestão

1

-

1.100,00

1.100,00

Assessor Técnico

1

-

700,00

700,00

Diretor do Departamento de Esportes

1

-

600,00

600,00

Assistente Técnico

1

-

300,00

300,00

Assistente de Secretaria

2

-

200,00

400,00

TOTAL

7.600,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Secretário Municipal

1

3.000,00

-

3.000,00

Secretário Municipal Adjunto

1

-

1.500,00

1.500,00

Coordenador de Gestão

2

-

1.100,00

2.200,00

Coordenador do PAA

1

-

900,00

900,00

Assessor Técnico Agropecuário

6

-

800,00

4.800,00

Assessor Técnico

1

-

700,00

700,00

Assistente Técnico

2

-

300,00

600,00

Assistente de Secretaria

2

-

200,00

400,00

TOTAL

14.100,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE FINANÇAS

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Secretário Municipal

1

3.000,00

-

3.000,00

Tesoureiro

1

-

3.000,00

3.000,00

Secretário Municipal Adjunto

1

-

1.500,00

1.500,00

Assessor Técnico

1

-

700,00

700,00

Assistente Técnico

1

-

300,00

300,00

Assistente de Secretaria

2

-

200,00

400,00

TOTAL

8.900,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Secretário Municipal

1

3.000,00

-

3.000,00

Secretário Municipal Adjunto

1

-

1.500,00

1.500,00

Coordenador de Gestão

3

1.100,00

500,00

4.800,00

Coordenador Técnico

2

1.100,00

500,00

3.200,00

Assessor Técnico

2

700,00

500,00

2.400,00

Diretor de Almoxarifado

1

700,00

500,00

1.200,00

Diretor de Merenda Escolar

1

700,00

500,00

1.200,00

Diretor Geral de Radiodifusão

1

600,00

400,00

1.000,00

Coordenador do Transporte Escolar

1

500,00

400,00

900,00

Diretor Administrativo de Radiodifusão

1

500,00

400,00

900,00

Diretor de Planos de Mídia de Radiodifusão

5

500,00

400,00

4.500,00

Diretor Escolar A

4

1.653,00

847,00

10.000,00

Assessor Pedagógico

9

1.974,00

726,00

24.300,00

Coordenador Pedagógico A

11

1.628,00

672,00

25.300,00

Diretor Escolar B

4

1.635,00

665,00

9.200,00

Coordenador Pedagógico B

10

1.516,00

484,00

20.000,00

Diretor Escolar C

1

1.516,00

484,00

2.000,00

Supervisor Escolar

2

880,00

387,00

2.534,00

Secretário Escolar

7

1.337,00

363,00

11.900,00

Coordenador Pedagógico C

1

1.462,00

338,00

1.800,00

Assistente de Produção de Programas de Radiodifusão

2

440,00

500,00

1.880,00

Assistente Técnico

6

-

300,00

1.800,00

TOTAL

135.314,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Secretário Municipal

1

3.000,00

-

3.000,00

Secretário Municipal Adjunto

1

-

1.500,00

1.500,00

Coordenador de Gestão

1

-

1.100,00

1.100,00

Assessor Técnico

1

-

700,00

700,00

Assistente Técnico

1

-

300,00

300,00

Assistente de Secretaria

2

-

200,00

400,00

TOTAL

7.000,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Secretário Municipal

1

3.000,00

-

3.000,00

Secretário Municipal Adjunto

1

-

1.500,00

1.500,00

Coordenador da Saúde Bucal

1

-

1.500,00

1.500,00

Diretor Clínico do Hospital

1

-

1.200,00

1.200,00

Diretor Administrativo do Hospital

1

-

1.200,00

1.200,00

Coordenador da Atenção Básica

1

-

1.200,00

1.200,00

Assessoria Especial em Saúde

1

-

1.100,00

1.100,00

Coordenador de Gestão

2

-

1.100,00

2.200,00

Assessor Técnico

2

-

1.000,00

2.000,00

Diretor de Almoxarifado

1

-

800,00

800,00

Assistente Técnico

3

-

300,00

900,00

Coordenador da Vigilância em Saúde

1

-

200,00

200,00

Chefe de Epidemiologia

1

-

200,00

200,00

Chefe Sanitário e Ambiental

1

-

200,00

200,00

Chefe de Endemias

1

-

200,00

200,00

Assistente de Secretaria

6

-

200,00

1.200,00

TOTAL

18.600,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Secretário Municipal

1

3.000,00

-

3.000,00

Secretário Municipal Adjunto

1

-

1.500,00

1.500,00

Coordenador de Gestão

1

-

1.100,00

1.100,00

Assessor Técnico

1

-

700,00

700,00

Assistente Técnico

1

-

300,00

300,00

Assistente de Secretaria

2

-

200,00

400,00

TOTAL

7.000,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Secretário Municipal

1

3.000,00

-

3.000,00

Secretário Municipal Adjunto

1

-

1.500,00

1.500,00

Coordenador de Gestão

1

-

1.100,00

1.100,00

Assessor Técnico

1

-

700,00

700,00

Assistente Técnico

1

-

300,00

300,00

Assistente de Secretaria

2

-

200,00

400,00

TOTAL

7.000,00

TOTAL GERAL

259.414,00


Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:5B21DC85