ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº227/2026
Revoga designação de Fiscal de Contratos, e dá nova designação, na forma e disposições que se descrevem e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;
RESOLVE:
Art. 1° - Revogar a designação da Sra. Ana Kassia Melo de Souza, como Fiscal de Contratos, da Secretaria de Políticas da Mulher, em ato continuo designar a Sra. Lauanna Regia Matias da Silva, para desempenhar referida atribuição, ficando responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos, da Secretaria citada.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE,23 de outubro de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:5B5911FE