ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.054, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rodovia MN-02 - ALICE VIEIRA DO NASCIMENTO, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criado o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pela a comunidade de Patos, situada no distrito de Aruaru, e a CE-138, iniciando ao sul na Coordenada UTM 566471.84/9480468.55 e findando ao norte na Coordenada UTM 566247.26/9480763.64, com perímetro de 368,66 metros.

 

Parágrafo único. Fica denominada de Rodovia MN-02 – ALICE VIEIRA DO NASCIMENTO - o logradouro disciplinado pelo caput deste artigo.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 20 de dezembro de 2021.

 

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:5B727247