ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 456, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município e ainda;
CONSIDERANDO o disposto no Convênio nº 99/2025 celebrado entre o Município de Várzea Alegre e o Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a cessão dos servidores municipais: REGINA RODRIGUES TORRES, matrícula funcional nº 3078, admitida em 07/08/2006, SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 4564, admitida em 01/02/2012, MARIA ERILANIA COSTA, matrícula funcional nº 5023, admitida em 16/05/2014, GILDERLANIA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 5134, admitida em 01/07/2014, DOROTEIAGONÇALVES DA COSTA, matrícula funcional nº 183, admitida em 01/02/2011 e LARISSA LINNEA FELIPE RODRIGUES, matrícula funcional nº 7714, admitida em 02/01/2025, para exercerem suas atividades junto ao Poder Judiciário, no município de Várzea Alegre – CE, conforme preceitua o Convênio nº 99/2025, a vigorar da data da assinatura até o término da vigência do Convênio, sem ônus para o TJCE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre – Ceará,
em 21 de janeiro de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:5BC7BBF3