ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA 0011/2026

Certificamos, para fins de Licenciamento Ambiental, que o empreendimento na atividade Infraestrutura Estrutura e Obras de Arte – Vias Terrestre e Urbanas e Rurais – Manutenção e Restauração (Cód.: 26:08) – Serviços de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DE ACESSO A BARRAGEM DO AÇUDE SERAFIM DIAS, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE  de interesse da pessoa jurídica, Prefeitura Municipal de Mombaça – CE inscrita no CNPJ: 07.736.390/0001-01 estão em conformidade com a Lei Complementar 802/21 de 17 de maio de 2021 de licenciamento Art. 9º, e com o Código de Postura do Município no seu Capítulo VIII Art. 131º.

 

Mombaça, 13 de Outubro de 2026.

 

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES

Secretario de Meio Ambiente e Sustentabilidade


Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:5BDF33E7