ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 02.12.001/2026

Dispõe sobre a Exoneração de servidores de Cargos de Provimento em Comissão, conforme tabela abaixo

 

Ozires Andrade Pontes, Prefeito Municipal de Massapê/CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, que dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração e os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal que disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR os servidores públicos municipais, a saber:

 

NOME:

MARIA SERGIA DA CUNHA ROCHA OLÍMPIO

CPF Nº:

059.***.***-03

CARGO/FUNÇÃO:

Coordenadora de Controle Escolar

LOTAÇÃO:

Secretaria Municipal de Educação

UND ADMINISTRATIVA:

Secretaria Municipal de Educação

DATA DA EXONERAÇÃO:

12/02/2026

 

NOME:

FABIANA TORQUATO BRAGA

CPF Nº:

763.***.***-00

CARGO/FUNÇÃO:

Coordenadora de Controle Escolar

LOTAÇÃO:

Secretaria Municipal de Educação

UND ADMINISTRATIVA:

Secretaria Municipal de Educação

DATA DA EXONERAÇÃO:

12/02/2026

 

NOME:

SAYMON ARAUJO CARNEIRO

CPF Nº:

024.***.***-90

CARGO/FUNÇÃO:

Coordenador de Controle Escolar

LOTAÇÃO:

Secretaria Municipal de Educação

UND ADMINISTRATIVA:

Secretaria Municipal de Educação

DATA DA EXONERAÇÃO:

12/02/2026

 

NOME:

DENIZIA MARIA MARQUES CAITANO NASCIMENTO

CPF Nº:

008.***.***-39

CARGO/FUNÇÃO:

Gerente administrativo de Gestão do SUAS

LOTAÇÃO:

Secretaria De Assistência Social E Habitação

UND ADMINISTRATIVA:

Secretaria De Assistência Social E Habitação

DATA DA EXONERAÇÃO:

12/02/2026

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 12 de fevereiro de 2026

 

OZIRES ANDRADE PONTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Alex Sousa Oliveira
Código Identificador:5C079B52