ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 564/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

“DENOMINA DE: FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA, O ANEXO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE (UBS 2 RAIMUNDO ÂNGELO MAGALHÃES), LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE CAFUNDÓ NO MUNICIPIO DE CHAVAL/CE”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado de “FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA” o Anexo da Unidade Básica de Saúde (UBS 2 Raimundo Ângelo Magalhães), localizado na Localidade de Cafundó no Município de Chaval/CE.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ, em 20 de Outubro de 2023.

 

SEBASTIÃO SOTERO VERAS

Prefeito Municipal

 

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2023.10.20

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 564/2023 DE 20/10/2023, que “DENOMINA DE: FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA, O ANEXO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE (UBS 2 RAIMUNDO ÂNGELO MAGALHÃES), LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE CAFUNDÓ NO MUNICIPIO DE CHAVAL/CE”.

 

PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 20 dias de Outubro de 2023.

 

SEBASTIÃO SOTERO VERAS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:5CB5E415