ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 382/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022.

DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA JULIO COUTO LÓSSIO, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 017/2022, em 22 de Abril de 2022 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1.º - Fica denominada de PRAÇA JULIO COUTO LÓSSIO, a praça localizada entre a Rua Dr. José Vieira (ao norte), Rua Professora Zenith Alves Feitosa (ao sul), Rua Dr. Miguel Oliveira (ao nascente), e Rua Otaviano Alves Feitosa (ao poente), no Bairro José Franco Neves, na sede do Município de Jardim-CE.

 

Art. 2.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do Novo Espaço Público, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.

 

Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de Maio de 2022.

 

ANIZIÁRIO JORGE COSTA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:5D5D591B