ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
PROCURADORIA
PROCURADORIA
LEI Nº 2.379/2026 DE 26 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Escola de Ensino Médio – EEM PROFESSORA TÂNIA MARIA SAMPAIO DE ALMEIDA, a escola estadual que será construída ao lado da atual ESCOLA ESTADUAL PROFISSIONALIZANTE – EEP JEOVÁ COSTA LIMA localizada na Rua Doutor João Maciel Pereira, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima – Russas/CE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 26 de março de 2026.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marianne Maciel Bernardo
Código Identificador:5D72025D