ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº 0701.2026

 

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 10.237.604/0001-00, e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, nº 07.892.698/0001-46.

 

Objeto: Repasse de recursos financeiros no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) ao CONVENENTE, destinados ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde na Média e Alta Complexidade, conforme o Plano de Trabalho aprovado, número da Proposta FNS 36000715045202500, visando ações prioritárias relacionadas ampliar a oferta assistencial, reduzir o tempo de espera e assegurar maior eficiência no acesso dos usuários aos serviços especializados, especificamente para ações prioritárias relacionadas à redução de filas, com ênfase em cirurgias eletivas.

 

Fundamentação: LC nº 101/2000, Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Portaria de Consolidação GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

 

Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 10.302.0172.2.054.0000 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) – MAC; Natureza: 3.3.50.41.00 – Contribuições.

 

Valor Total do Convênio: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

 

Vigência do Convênio: 12 meses após assinatura.

 

Data de Assinatura do Convênio: 07 de janeiro de 2026.

 

Signatários: IVO DE OLIVEIRA LEAL – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E CARLYLE AQUINO SATIRO OLIVEIRA– CONVENENTE.

 

IVO DE OLIVEIRA LEAL

Secretário Municipal de Saúde 


Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:5D748221