ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 188/2026–GAB
PORTARIA Nº 188/2026–GAB.
Quixelô/CE, 28 de setembro de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no Artigo 107, inciso II, alínea “g”, da Lei Orgânica do Município de Quixelô/Ce, e,
CONSIDERANDO requerimento do servidor público municipal (Professor) RICARDO ROGER ARAÚJO DA SILVA, Matrícula nº 1839, pertinente a ascensão de nível, lotado na Secretaria de Educação do Município de Quixelô/Ce;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 083/10 de 05 de janeiro de 2010, e suas posteriores alterações, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério;
CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria do Município de Quixelô/CE;
RESOLVE
Art. 1º. Conceder a ascensão de nível pela via acadêmica ao servidor público municipal (Professor) RICARDO ROGER ARAÚJO DA SILVA, Matrícula nº 1839, nos termos previstos no art. 28, inciso I, do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público de Quixelô/CE.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 28 de setembro de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:5E1C4A3A