ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 762/2016, DE 20 DE JUNHO DE 2016
LEI Nº 762/2016. De 20 de junho de 2016.
Dispõe sobre os valores das gratificações dos cargos em comissão da Divisão de Radiodifusão Educativa e adota outras providências.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, ELIZIO MANOEL GALDINO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. As gratificações pelo exercício dos cargos em comissão Divisão de Radiodifusão Educativa da Secretaria de Educação, Desporto e Lazer do Município de Nova Olinda ficam fixadas de conformidade com o anexo único, parte integrante desta lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de junho de 2016.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições contrárias.
Palácio Antonio Jeremias Pereira – Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 20 de junho de 2016.
ELIZIO MANOEL GALDINO
Prefeito em Exercício
ANEXO ÚNICO
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS E VALORES DAS GRATIFICAÇÕES CARGOS EM COMISSÃO DIVISÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
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DENOMINAÇÃO |
VENCIMENTOS |
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Diretor Geral de Radiodifusão |
1.000,00 |
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Diretor Administrativo de Radiodifusão |
880,00 |
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Diretor de Planos de Mídia de Radiodifusão |
880,00 |
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Assessor de Produção de programas de Radiodifusão |
440,00 |
Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:5E8A381A