ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1º(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.06.5

1º(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.06.5

 

Extratodo 1º(PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2025.01.07-008, referente ao processo de Inexigibilidade de Licitação N.º 2025.01.06.5.Partes: O Município de Assaré/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e o LOCADOR MARIA DE LOURDES ALENCAR ARRAES. Objeto:Trata-se de 1º(PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2025.01.07-008, cujo objeto é a Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Dr. Paiva, nº 141, Centro do Município de Assaré, destinado ao funcionamento do Depósito da Merenda Escolar, junto à Secretaria Municipal de Educação de Assaré/CE.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições do art. 107 da Lei Federal Nº 14.133/21 c/c art. 3º da Lei nº 8.245/91.Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar Até07 de janeiro de 2027, o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:Noemita Rodrigues da Silva e MARIA DE LOURDES ALENCAR ARRAES.

 

Assaré/CE, 02 de janeiro de 2026.


Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:5E9AAEEF