ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 14/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 013/2021, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 81, inciso I, letras “m” e “o” da Lei Orgânica do Município de São Benedito,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 013, de 08 de fevereiro de 2021 que estabeleceu medidas restritivas no âmbito do município de São Benedito – Ce e a necessidade de se fazer alguns ajustes na referida retomada;
DECRETA:
Art.1º - O art. 10 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10 No período de zero hora do dia 09 de fevereiro de 2021 às 23:59 do dia 07 de março de 2021, fica suspenso quaisquer atividades de futebol amador, filiados ou não a Liga Desportiva de São Benedito, exceto as atividades de futebol society, desde que estas ocorram em locais privados com controle e saída de atletas e apresentem os respectivos planos de contingência do estabelecimento.”
Art. 2º - O art. 11, III passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.11 (...)
III - A partir de 01 de outubro de 2020 será liberado a abertura dos bares após vistoria e liberação da Vigilância Sanitária, com capacidade de 40% (quarenta por cento) e seguindo todos os protocolos exigidos pelo Município e demais condições que segue com funcionamento autorizado das 07:00hrs às 22:00 hrs;”
Art. 3º - O art. 16, I passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16 (...)
I - R$ 500,00 (quinhentos reais) para pessoas físicas;”
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na presente data.
Prefeitura Municipal de São Benedito, em 09 de fevereiro de 2021.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Priscilla Matweew Abib Alli
Código Identificador:5EB1102D